A decisão sobre o pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e da DPE (Defensoria Pública do Estado) de decreto de lockdown por 14 dias em Santa Catarina por parte do governo do Estado, protocolado na quarta-feira (10), pode levar até cinco dias, tempo dado ao juiz Jefferson Zanini para análise do processo.
A assessoria do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) informou que ainda não há previsão para uma decisão em relação ao pedido do MPSC.
A matéria será julgada pela 2ª vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis. A promessa do juiz Jefferson Zanini, encarregado de julgar o pedido, é a de que a ação será “analisada com brevidade, dentro do humanamente possível”.
O MPSC, assim como outros órgãos, haviam recomendado o lockdown ao Estado, entretanto, o governo pediu tempo para mostrar se suas ações teriam efeito.
Entre as justificativas da instituição para o pedido, estão o atual cenário de colapso do sistema de saúde, que tem mais de 400 pacientes na fila por leitos de UTI. Além disso, também preocupa o fechamento dos pronto-atendimentos de hospitais e a média de óbitos por leito de UTI que está em 64%.
A ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado estenda as restrições dos finais de semana por 14 dias contínuos foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da saúde com atuação estadual e a DPE.
