Na tarde da última quarta-feira (24), a Polícia Civil, através da DRACO de Erechim, com apoio da Vigilância em Saúde do município, prendeu em flagrante delito pelo crime falsidade ideológica, uma mulher, que comercializava atestados odontológicos e receitas de controle especial.
Após cerca de 3 meses de investigações, conduzidas pela DRACO local, foi apurado que a mulher presa, juntamente com o seu companheiro, um homem, dentista, comercializavam atestados e receitas de controle especial, sem qualquer tipo de consulta odontológica, apenas mediante o pagamento de valores pagos pelos supostos pacientes. A polícia tem os nomes dos que “compraram” atestados e receita.
A prática onerou diversas empresas de Erechim, que recebiam de seus colaboradores atestados falsos para afastamento laboral, o que causou prejuízos significativos às indústrias e comércio locais. Apenas para uma das empresas vítimas da farsa, foi apurado um prejuízo aproximado de R$ 130.000,00 em custas trabalhistas desnecessárias.
Além disso, o casal comercializava receitas de controle especial, para que supostos pacientes tivessem acesso a medicamentos de uso controlado, sem a real necessidade. A prática configura crime previsto pela Lei de Drogas, equiparando-se ao tráfico de entorpecentes. Dentre os medicamentos “receitados” estava um analgésico, altamente viciante, composto por opióides, e utilizado para o tratamento de dores profundas.
A partir da investigação conduzida pela DRACO, e diante de um enorme conjunto probatório, a Polícia Civil representou pela busca e apreensão em endereços ligados ao casal. A 2ª Vara Criminal, autorizou as medidas, expedindo dois mandados de busca e apreensão contra os endereços dos investigados.
Nesta quarta-feira policiais da DRACO, com apoio de agentes da Vigilância em Saúde do município de Erechim, deram cumprimento às ordens judiciais, sendo que na residência do casal foi encontrada a mulher de 43 anos, a qual foi flagrada enquanto preenchia um receituário controlado em nome do companheiro, que não estava no local. Além disso, no imóvel foram localizadas anotações, como uma tabela de preços para os atestados e receitas, orientações com códigos “CID” para preenchimento de atestados, além de registro financeiros.
Em razão da situação flagrancial, a mulher foi presa, e conduzida até a DRACO de Erechim para as devidas formalidades. Após todos os trâmites necessários, ela foi entregue ao Presídio Estadual de Erechim, onde ficará à disposição da Justiça.
Pela Vigilância em Saúde, foi informado que o dentista alvo da investigação e das diligências já responde a diversos processos administrativos sanitários, além de já ter sido autuado em outras oportunidades, em razão de problemas estruturais constatados em seus consultórios, e pela suposta venda irregular de atestados e receitas. O consultório odontológico do investigado já teria sido, inclusive, interditado administrativamente pela Vigilância em Saúde, em, pelo menos, três oportunidades distintas.
Tanto a Polícia Civil como a Vigilância em Saúde estão atentos à venda irregular de medicamentos controlados, assim como às fraudes documentais envolvidas neste comércio clandestino, que expõe a saúde pública a risco.
