O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, apresentou na manhã desta terça-feira (21) o projeto para ingresso no plano de recuperação fiscal, por meio do qual estados em dificuldades podem suspender temporariamente o pagamento da dívida com a União, mediante a adoção de uma série de contrapartidas de ajuste fiscal.

O pedido para ingressar no plano ocorreu na última sexta-feira (17), mas o texto ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa. O protocolo foi realizado junto ao legislativo as 11h da manhã, apesar do bloqueio protagonizado por professores.

Desde cedo, professores bloquearam a entrada da Assembleia Legislativa, a poucos metros de distância, do Palácio Piratini, onde o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, apresentava o plano já no meio da manhã. Os professores são contra a medida, por entenderem que o plano congela reajustes por seis anos.

“Esse é um projeto inicial, que permitirá à Assembleia Legislativa aprofundar o debate. Nós poderíamos deixar para apresentar mais adiante, mas entendemos que é muito melhor, para todo mundo, para se organizar, para se preparar, saber, discutir, duramente, com a maturidade necessária, para os interesses do Rio Grande do Sul”, observou o governador.

Além do projeto de recuperação fiscal, o governo deve encaminhar nesta terça três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a venda, sem necessidade de plebiscito, da Sulgás, Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Os quatro projetos devem ser protocolados em caráter de urgência e, por isso, devem ser votados até o dia 22 de dezembro.

Sartori salientou que o plano de recuperação fiscal não resolverá os problemas do estado a curto prazo. “Contudo ele é a única alternativa que temos para devolver esperança de um Rio Grande do Sul melhor”, complementou. “Na prática estamos pedindo aos deputados que permitam ao RS a oportunidade histórica de buscar o equilíbrio financeiro, da normalização das contas.”

Com o plano, o estado deixa de pagar a dívida com a União por três anos, o que pode ser prorrogado. “São em torno de R$ 11 bilhões, tendo ou não tendo recursos representa R$ 20 bilhões. Isso devolverá a capacidade, a possibilidade de buscar novos financiamentos”, disse o governador.

Fonte – G1

A partir de hoje (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

No campo filiação, haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes. A certidão poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles.

“Essa medida tem grande importância social, pois dá valor legal aos vínculos de amor e afeto criados ao longo da vida entre pais e mães socioafetivos e a criança”, avalia Gustavo Fiscarelli, diretor regional da Grande São Paulo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Para ele, além de oficializar um relacionamento natural, a medida também assegura os direitos de ambas as partes no contexto da relação, como direitos a heranças e pensões. O filho socioafetivo passa a gozar dos mesmos direitos de um filho biológico ou adotivo.

Em relação à reprodução assistida, o registro das crianças também passa a poder ser feito diretamente no cartório quanto a gestação for resultado das técnicas de inseminação artificial, doação de gametas ou barriga de aluguel, além de casos post mortem – quando o genitor doador de material genético já tiver morrido.

A naturalidade da criança também tem novas regras. A partir de agora, a família pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu, como ocorre hoje, como pelo local onde reside a família. “Essa medida aproxima a criança de suas raízes, do local onde seus ascendentes se instalaram e talvez onde ela vá viver”, diz o representante dos cartórios. “Muitas cidades que não têm maternidades simplesmente não têm cidadãos naturais.”

O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) também passa a constar obrigatoriamente dos documentos. A intenção é facilitar a vida dos cidadãos, que terão praticamente um documento universal. Além do CPF, a certidão terá espaço para incluir os números da carteira de habilitação, do passaporte e do documento de identidade, que serão introduzidos durante a vida da pessoa.

Fonte – Agência Brasil

A Rússia decidiu suspender a partir de 1º de dezembro a importação de carne bovina e suína origunda do Brasil depois da descoberta de várias substâncias proibidas, informaram os serviços veterinários. Em um comunicado, a agência de regulação de produtos agrícolas Rosselkhoznadzor disse ter detectado ractopamina e outros hormônios de crescimento na carne brasileira.

A ractopamina é um aditivo alimentar utilizado para aumentar a massa muscular dos animais, o que é proibido na Rússia por seus possíveis efeitos negativo na saúde dos consumidores. A agência russa disse ainda que foi preciso tomar “medidas severas para a proteção dos consumidores russos” impondo, a partir de 1o. de dezembro, restrições temporárias à importação de carne bovina e suína. Esta decisão restringe ainda mais as fontes de importação de carne para a Rússia.

A importação na Rússia de produtos da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Austrália, entre outros países ocidentais, está proibida pelo embargo imposto em 2014 em respostas às sanções pela crise ucraniana. Em fevereiro, a Rússia decidiu suspender a importação de carne bovina neozelandesa também por utilização de ractopamina.

Fonte: correio do povo online

Via: Jornalismo Rádio Aratiba