O programa Devolve ICMS Linha Branca pode beneficiar quase 1 milhão de gaúchos na reposição de eletrodomésticos perdidos durante as enchentes que atingiram o RS em maio. A iniciativa do governo do Estado devolverá o valor do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pago na compra de fogões, geladeiras e lava-roupas diretamente nas contas bancárias dos beneficiários.

Caso compre os três itens, a restituição pode chegar a R$ 1 mil. Inédita no País, a política pública é uma extensão do programa Devolve ICMS, que se consolidou como referência nacional no repasse de parte do imposto estadual a famílias de baixa renda.

Segundo levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda, cerca de 31 mil pessoas elegíveis à devolução do ICMS já efetuaram a compra de algum eletrodoméstico e estão aptos a receber o cashback. As aquisições acumulam mais de R$ 9 milhões em restituições, cujos repasses estão programados para ocorrer até o fim deste mês.

Os pagamentos serão efetuados no Cartão Cidadão (para beneficiários de programas de transferência de renda do Estado) ou via Pix, por meio do NFG (Nota Fiscal Gaúcha), após solicitação que deve ser efetivada pelo site ou pelo aplicativo do programa.

Além de beneficiar as pessoas atingidas pelas enchentes, o programa Devolve ICMS Linha Branca vem ajudando a impulsionar as vendas do varejo. De acordo com a Receita Estadual, as comercializações de eletroeletrônicos no Estado acumularam o montante de R$ 80 milhões em junho e julho, um aumento de 97% na comparação com os dois meses anteriores. Com o incentivo do governo, a expectativa é de que a procura por eletrodomésticos continue aquecida até o final deste ano, quando o programa termina.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na última quinta-feira (08) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.

Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.

Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos.

Como calcular

O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.

O valor deverá ser creditado pela Caixa até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Rendimento

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Lucro

O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.