Decisão sobre pagamento de servidores ocorre em meio a dificuldades para honrar compromissos em um mês no qual o governo não terá a seu dispor fontes extras de receita.
Se pagou o funcionalismo em dia em setembro graças à ampliação do limite de saques da conta dos depósitos judiciais, o Palácio Piratini está próximo de retomar a rotina de parcelamento de salários em outubro.
Sem fontes extras de receita neste mês, o governo José Ivo Sartori aguarda o ingresso dos últimos recursos de ICMS e espera por remessas federais para decidir o que fazer na terça-feira. É possível que haja parcelamento, com o escalonamento alcançando os servidores de contracheques mais elevados. O pagamento cairá na conta dos servidores na quinta-feira, já que a sexta será de ponto facultativo em razão do dia do funcionário público.
Hoje o Piratini irá pagar R$ 130 milhões em repasses atrasados para a área da saúde, prefeituras, escolas, entre outros compromissos que estavam represados. Outros R$ 600 milhões ainda ficarão pendentes. O recurso fará falta para fechar a conta da folha, mas o Piratini avaliou que atrasar ainda mais poderia causar colapso nos serviços públicos, sobretudo após o aumento das demandas sociais com as enchentes. Sartori também se comprometeu com prefeitos a honrar parte do passivo.
Na sexta, a Secretaria da Fazenda espera receber mais de R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Não descarta contar com uma parcela de R$ 28 milhões do Fundo de Apoio às Exportações, contingenciada pela União desde janeiro. O problema é que o funcionalismo terá de ser pago um dia antes da chegada dos recursos federais.
Em setembro, após aprovação de lei na Assembleia, o Piratini tomou R$ 1 bilhão dos depósitos judiciais – conta que guarda dinheiro de partes litigantes em processos – e garantiu a quitação integral de salários. Do montante, sobraram apenas R$ 46 milhões. Mas o ingresso de valores na conta dos depósitos foi volumoso em outubro, chegando próximo de R$ 250 milhões. Descontada a margem de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões que tem de permanecer depositada para contemplar eventuais decisões judiciais, todo o resto será aplicado no acerto com o funcionalismo.
