Em Reunião Ordinária na última segunda-feira (10), o Poder Legislativo de Aratiba aprovou as contas do Executivo referente ao exercício de 2009, com parecer da Procuradoria do Poder Legislativo que define reconhecer a constitucionalidade acerca das contas dos senhores administradores do executivo municipal, baseando-se no parecer unânime à aprovação das contas, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Diante do parecer, os vereadores de Aratiba aprovaram por unanimidade as contas do executivo do exercício de 2009.
Ainda nessa reunião, o Poder Legislativo aprovou por unanimidade seis projetos de lei vindos do executivo, são eles:
– PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º083 DE 30 DE JULHO DE 2015. Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00, destinados ao legislativo municipal.
– PROJETO DE LEI N.º084, DE 30 DE JULHO DE 2015 autoriza o poder executivo municipal a doar bens inservíveis e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º085, DE 30 DE JULHO DE 2015, Autoriza a assinatura de convênio de mútua colaboração com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim – FHSTE e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º086 DE 30 DE JULHO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à ACIA – Associação Comercial e Industrial de Aratiba.
– PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º87, DE 30 DE JULHO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente Lar da Criança de Erechim.
– PROJETO DE LEI Nº088, DE 30 DE JULHO DE 2015. Altera dispositivos da lei municipal n.º2.900, de 02 de fevereiro de 2010, que institui no Município de Aratiba a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal e dá outras providências.
Já o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077/2015, de 28 de julho de 2015, Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro 2016, ficou baixado na comissão única de pareceres para uma análise mais aprofundada dos vereadores.
A próxima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Aratiba será no dia 24 de agosto, às 19h, na Câmara de Vereadores.
