A PF (Polícia Federal) encaminhou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública uma lista de prioridades para 2025 no Congresso Nacional. O documento mostra que a corporação desaprova a proposta que regulamenta “jogos de azar” e “apostas”.
Ao mesmo tempo, os agentes listam como prioridade para aprovação um projeto de lei de combate ao ouro ilegal. A lista de projetos de interesse ou de não interesse de aprovação foi enviada para compor um levantamento das pautas que tramitam no Legislativo.
O documento é assinado pelo diretor-geral substituto da PF, Wiliam Murad. A análise dos agentes coloca 20 projetos com prioridade para aprovação e 24 que não são de interesse para a aprovação. A corporação acompanha assuntos que podem impactar no trabalho dos policiais.
Regulamentação de jogos de azar
Entre os projetos listados de “não-interesse” está a proposta que regulamenta bingos e cassinos no país. O PL (projeto de lei) 2234/2022 quase foi a plenário no Senado com um pedido de urgência, mas foi retirado de pauta.
A decisão sobre o projeto vai passar pelas articulações da nova mesa diretora da Casa. O favorito para assumir a presidência do Senado é Davi Alcolumbre (União-AP). A preocupação é com a possibilidade de crimes como lavagem de dinheiro nesse setor.
Projetos de interesse para aprovação
Entre as propostas que a PF lista como positivas está o projeto que condiciona a comercialização de ouro no Brasil a existência de lastro minerário e ambiental. O projeto de lei 836/2021 foi aprovado no Senado no ano passado, apensado a uma proposta na Câmara e aguarda a criação de uma comissão temporária para discussão do assunto.
O combate ao garimpo ilegal na região Norte é um dos principais pontos de atuação da PF na Amazônia. A avaliação é que a falta de lastro do ouro no comércio é um dos “facilitadores” para o crime de exploração de minério sem autorização.
Outra pauta positiva, de acordo com a avaliação da atual direção é que tipifica os ataques a agências bancárias com cerco a cidades de pequeno e médio porte, técnica conhecida como “novo cangaço”, com ato de terrorismo. Este projeto (PL 610/2022) está na Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
