A Famurs realizou nesta quinta-feira (06/03) uma Assembleia Geral Ordinária com os presidentes das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, para tratar de temas que estão impactando as administrações municipais. A reunião, realizada de forma híbrida, foi coordenada pelo presidente Marcelo Arruda.
Securitização dos financiamentos agrícolas
O encontro iniciou com uma preocupação da Famurs a respeito da estiagem, que tem impacto nos prazos para pagamentos de financiamentos agrícolas. Atualmente, 201 municípios gaúchos já registraram danos na plataforma S2iD em virtude das secas, repercutindo nas receitas dos produtores rurais.
Para minimizar os danos e não deixar os agricultores inadimplentes, a Famurs tem buscado a aprovação dos Projetos de Lei (PL) 341/2025, da Câmara dos Deputados, e 330/2025, do Senado Federal, sobre a securitização das dívidas dos produtores rurais afetados por eventos climáticos e propôs uma moção de apoio integral aos projetos, a ser encaminhada aos parlamentares e governo federal. Conforme o presidente Arruda, nos últimos anos o RS enfrentou três estiagens extremas e duas enchentes severas, não permitindo aos agricultores condições de produzir e cumprir com as suas obrigações.
Para a Famurs, diante desse cenário, é imprescindível a adoção de medidas que garantam a recuperação financeira do setor e a continuidade das atividades produtivas. E os PLs propõem uma solução viável e estruturada para enfrentar a crise, ao permitir a conversão das dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com condições especiais de pagamento, incluindo prazos alongados, juros reduzido e incentivo à adimplência.
Na oportunidade, ficou definido que os gestores farão uma mobilização no dia 14 de março, na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, aproveitando a presença de deputados e senadores na feira.
Sobre o tema, os presidentes regionais afirmaram que é preciso buscar por políticas permanentes, tendo em vista que a estiagem é um problema recorrente no Rio Grande do Sul, e para que haja mudança na legislação da Defesa Civil, para execução mais célere dos recursos estaduais e federais. Outra preocupação manifestada é a respeito da homologação de decretos de emergência, que podem ser negados pelo Estado. Para este assunto, a Famurs solicitará esclarecimento para Defesa Civil do RS sobre procedimentos e critérios.
Reajuste de cotas
Outro ponto debatido durante a reunião foi a respeito do pedido de atualização do valor da cota da Emater/RS a ser praticado no ano de 2025. O reajuste solicitado leva em consideração a correção monetária pelo IPCA e reequilíbrio dos valores históricos da cota não aplicado em anos anteriores.
Conforme o presidente Arruda, os contratos de prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural e social destinados aos agricultores são relevantes e de extrema importância para o desenvolvimento dos municípios e regionais gaúchas.
Outros assuntos
Durante a Assembleia Geral, os gestores também trataram de assuntos gerais, como o andamento das pautas da Educação, entre elas o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), e melhorias a serem realizadas na entidade.
