Um projeto da prefeitura de Santa Maria (Região Central do Estado), para construção de memorial às vítimas do incêndio na boate Kiss está, entre os contemplados por edital do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para destinação de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A obra receberá R$ 4 milhões, conforme decidido na última quinta-feira (13) em votação pelo conselho gestor da iniciativa.
As propostas sob análise – em um total de 182 – haviam sido apresentadas por órgãos públicos municipais ou estaduais e organizações sociais. Outras dez iniciativas foram escolhidas em segmentos como segurança, saúde, população idosa, proteção ambiental e defesa do consumidor – essas dividirão uma verba de R$ 5 milhões.
No caso da Kiss, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, sublinhou a relevância da escolha: “Trata-se de uma tragédia que toca a todos, indistintamente. O memorial deve dar um novo significado àquele espaço, além de prestar uma homenagem a quem perdeu a vida. Também servirá de alerta para que fatos semelhantes não ocorram novamente”.
Detalhamento
O memorial a ser instalado em Santa Maria homenageia não só os 242 mortos, mas também os sobreviventes e vítimas indiretas, como as famílias de quem sucumbiu à tragédia. A ideia é de um ambiente propício à visitação pública, recuperando para isso o imóvel onde funcionou a casa noturna, no centro da cidade. Passados mais de dez anos do incidente, o local permanece em escombros e em situação de abandono, inclusive oferecendo riscos à comunidade.
No plano de revitalização constam elementos como auditório e sala multiuso, com uma agenda de eventos organizada pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). “Será um espaço de memória, consolo, lembrança, afeto, respeito, para que tal fato não se repita”, ressalta o MP-RS.
Como funciona o fundo
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo Ministério Público por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos.
Abrange, ainda, valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo MP-RS e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade.
Na sessão da quinta-feira, participaram da sessão os promotores Felipe Teixeira Neto, Rodrigo Brandalise e Sérgio Diefenbach. Já pelo governo gaúcho estavam Patrícia Moreira Cardoso ( Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura), Ricardo Garcia Amaral (Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo) Carlos Renato Savoldi (Secretaria da Cultura) e Antonio Lapis Segundo (Secretaria da Segurança Pública), além de Patrícia Cibils (Procuradoria-Geral do Estado).
Já as associações foram representadas na reunião por Thiago Gimenez Fontoura (Instituto Augusto Carneiro), Cláudio Pires Ferreira (Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul) e Silvia Schramm Vontobel (Observatório Social de Santa Maria).
