O Senado vota, nesta terça-feira (13), a emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Na última quinta-feira (9), o plenário finalizou a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. Na votação em primeiro turno, 61 senadores votaram a favor e 14 contra a PEC.
A votação desta terça vai alterar a rotina da capital federal. Para evitar a destruição de patrimônios públicos e privados e garantir a segurança de manifestantes em atos, a Esplanada dos Ministérios está com parte de sua via fechada desde a 0h.
De acordo com o governo do DF, os manifestantes poderão ocupar apenas o gramado central da Esplanada. Nas vias S1 e N1 ficarão viaturas e profissionais de segurança pública. O Eixo Monumental só será liberado duas horas depois do fim do ato. Dessa forma, os motoristas têm a alternativa de passar pelas vias S2 e N2, que ficam atrás dos ministérios.
Policiais militares farão revistas pessoais no local e em ônibus que vão levar os manifestantes à Esplanada. A Polícia Rodoviária Federal também foi acionada para vistorias. O objetivo é evitar a entrada de objetos cortantes e inflamáveis, pedaços de madeira e pedras, além de máscaras, no palco da manifestação.
Pesquisa Datafolha aponta que 60% dos entrevistados são contra a aprovação. A PEC 55 tem apoio de 24% da população e 4% são indiferentes. 19% não souberam responder. O Datafolha entrevistou 2,8 mil pessoas entre sete e oito de dezembro.
Chamada de “PEC da maldade” pela oposição, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O orçamento terá como base o valor do ano anterior, com reajuste pela inflação.
Enquanto os opositores dizem que a PEC irá diminuir os investimentos em saúde, educação e assistência social, a base de Temer argumenta que haverá prioridade de recursos para essas áreas, e reforça que é uma iniciativa necessária para o ajuste fiscal.