O município de Três Arroios recebeu esta semana o Parecer de avaliação de ações do PIT (Projeto Integração Município/Estado), referente ao segundo semestre de 2023 no qual atingiu a pontuação máxima no programa, 100 pontos.
O parecer levou em consideração as ações voltadas à Nota Fiscal Gaúcha envolvendo cadastramento, divulgação e sorteios de Prêmios aos consumidores; Programa Educação Fiscal, onde foi elaborado um projeto pedagógico implantado em sala de aula, através de palestra e concurso com os alunos e professores do ensino fundamental; divulgação, participação de servidores em cursos e seminários e reuniões de organização das ações do programa; Turma Volante Municipal, onde é feito o trabalho de fiscalização e leitura de notas fiscais em veículos que transportam mercadorias pelo município; Setor de Talões, digitação de NFP, inscrições e conferencias de Indícios de inconstâncias de Notas do setor primário.
No primeiro semestre de 2023 o município já havia atingido 92 pontos e somados aos 100 pontos do segundo semestre, serão 192 pontos, o que representará R$ 192.000,00 a reverter em retorno de ICMS para o uso em Saúde, Educação e demais demandas para toda a população. Estes resultados foram obtidos com o trabalho que envolve a Secretaria da Fazenda e os servidores municipais, Jadir Joel de Marco, Aloir Alfonso Warken, Jurandir Scaratti e assessoria do programa.
O PIT é um importante componente nos percentuais que rateiam o volume de distribuição do ICMS arrecadado no Estado para os municípios. Com as mudanças aprovadas recentemente na Legislação está subindo o seu percentual, cabendo aos municípios a tarefa de organização, aprendizado e trabalho estratégico para agregar um valor a mais de ICMS para a aplicação no bem social da comunidade.
Os trabalhos seguem sendo realizados em 2024 onde já se cumpriu a meta estabelecida para o primeiro semestre deste ano.
