A informação dos bastidores, de que o pacote elaborado pelo governo, visando à “refundação do Estado”, seria o mais amplo e mais profundo da história do Rio Grande do Sul se confirmou. As propostas atingem diversos setores, corporações, benefícios e privilégios. Segundo estimativa, no caso de aprovação, o impacto será de R$ 6,7 bilhões em quatro anos, com ganho de fluxo financeiro de R$ 2,6 bilhões por ano.
Com a apresentação dos projetos, antecipada para segunda-feira em função da reunião de governadores convocada pelo presidente da República, Michel Temer, para esta terça-feira, o Executivo iniciará intensivo de negociações para tentar viabilizar a aprovação de propostas que dependem do aval do plenário da Assembleia. A articulação política será um dos maiores desafios do governo, que já enfrenta clima tenso com o funcionalismo em função dos consecutivos atrasos no pagamento da folha e da falta de perspectiva para a quitação do 13º salário.
Os deputados ficarão sob marcação cerrada não apenas do Piratini e de representantes de poderes como o Judiciário, mas também dos sindicatos de categorias de servidores públicos, que prometem reação à altura do impacto do conteúdo do pacote, que deflagrou, de imediato, brigas simultâneas com diversos setores. Além da resistência política às iniciativas que o Executivo pretende colocar em prática, com a justificativa de que o Estado está à beira da insolvência e que, portanto, todos precisam dar sua parcela de sacrifício, a queda de braço deve ser estendida ao campo jurídico no caso de aprovação de algumas medidas. Entre elas, as de alterações no duodécimo e na concessão de benefícios aos demais poderes, demissões de servidores, a ampliação da contribuição previdenciária e mudanças nas datas de pagamento da folha e do 13º salário.
Interlocutores da cúpula do governo afirmam que não há o chamado bode na sala e que todas as propostas são necessárias, mas já reconhecem que dificilmente o pacote será implementado na íntegra, prevendo derrotas em plenário. O conteúdo do pacote não deixa dúvidas de que Sartori não teme o desgaste nem por seu futuro político. A avaliação interna é a de que o tempo mostrará a necessidade das iniciativas e fará justiça ao peemedebista.
Oportunidade perdida
Conforme antecipado, uma das medidas mais polêmicas do pacote é a demissão que pode atingir 1,2 mil servidores de estatais extintas. Em tempo: já que segundo o governo todos devem entrar com sua quota de sacrifício, teria sido simbólica, para dizer o mínimo, a inclusão no pacote da extinção do Tribunal de Justiça Militar, que tem orçamento de cerca de R$ 40 milhões por ano.
Projetos retomados
Algumas das propostas do pacote não representam novidade e foram tentadas no ano passado, mas o governo teve de recuar em função de resistências dentro da própria base. São os casos do projeto que acaba com as cedências de servidores para a atuação em sindicatos, com custo de R$ 2,9 milhões ao mês, e da proposta de redução média de 30% em créditos presumidos concedidos a cadeias produtivas.
