A votação para escolher as demandas na Consulta Popular tem tido a participação da população de Severiano de Almeida. Várias centrais de votação estão a disposição da população de Severiano de Almeida até esta quinta-feira, (03) para a votação das demandas elencadas e priorizadas na Consulta Popular.
Um dos pontos fica junto à Praça Central. Lá foi o vice-prefeito Jair Kammler também efetivou a sua participação no processo da Consulta Popular. Ele salienta que este é um momento importante para a população participar e ajudar a escolher as demandas. “É importante que todos participem e ajudem a escolher demandas que possam beneficiar nossa região, nosso município”, destaca.
Dona Marilene da Rosa também votou. “Escolhi a demanda que beneficia a agricultura, porque julgo ser um setor muito importante para nossa economia. É de lá que vem nossos alimentos, grande parte do nosso desenvolvimento. Julgo que é muito importante que a gente participe e ajude a trazer recursos para investimento em nosso município”, salientou após ter votado.
Votação
Até esta quinta (03), qualquer pessoa que possua título eleitoral, pode votar. A votação se dará especificamente pela internet, onde o votante pode acessar o site vota.rs.gov.br/register e registrar o voto em sua demanda preferida. É preciso ter em mãos o número do título de eleitor.
O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude) de Severiano de Almeida, Darci Savegnago enfatiza que neste ano estarão sendo disponibilizados computadores para votação na sede da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Secretarias de Agricultura, Assistência Social e Saúde e Brigada Militar. “Também teremos computadores que estarão circulando ao longo do dia em entidades e escolas do município, a disposição da população”, enfatiza Darci Savegnago.
Locais de votação
• Prefeitura Municipal;
• Câmara de Vereadores;
• Secretaria de Agricultura;
• Secretaria de Saúde;
• Secretaria de Educação;
• Secretaria de Assistência Social;
A Consulta Popular
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Asssembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.
A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.
