Passadas as festas de final de ano, o Palácio Piratini começa 2020 projetando a retomada das votações do pacote do funcionalismo. Nesta semana, lideres da base aliada se encontram na Assembleia Legislativa para discutir o conteúdo dos projetos e eventuais sugestões a serem apresentadas ao governo. O novo plano de carreira do magistério segue sendo o principal motivo de insatisfação entre os deputados.
A reunião está prevista para quarta-feira, véspera da solenidade de sanção do novo Código Ambiental. A ideia do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), é aproveitar a presença dos parlamentares na Capital e começar as conversas com líderes e vice-líderes, técnicos e coordenadores de bancada. Na semana seguinte, os parlamentares discutem os pedidos de mudanças com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Leany Lemos.
Somente após esse diagnóstico será definido o calendário de votações e a pauta da convocação extraordinária. A princípio, o governador Eduardo Leite deve reservar toda a última semana de janeiro, de 27 a 31, para a apreciação do pacote. Por enquanto, a ordem do dia está constituída pelos seis projetos remanescentes (no mês passado, foram aprovadas somente as novas alíquotas previdenciárias), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência e um novo texto para regulamentar a pensão por morte dos servidores, cujo trecho aprovado em dezembro foi vetado pelo governador.
Leite pretende abrir a convocação votando a PEC, considerada a matéria mais difícil por exigir maioria qualificada de 33 votos e por causa das medidas duras que impõe ao funcionalismo. Entre as propostas estão a extinção do pagamento de gratificações e adicionais por tempo de serviço, proibição da incorporação de funções gratificadas e aumento da idade e do tempo de serviço para aposentadoria de civis e militares.
O grande nó do pacote, porém, segue sendo o projeto de lei que altera o plano de carreira do magistério. As mudanças apresentadas pelo governador em dezembro, com aumento de todas as faixas salariais, já eram consideradas insuficientes pelos aliados. Agora, surge outro complicador: o reajuste no piso dos professores.
Projeção feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a partir de portaria do governo federal publicada no final de dezembro aponta aumento de 12,84% nos salários. Se o índice for confirmado, o que deve ocorrer em 10 de janeiro, o vencimento básico passará R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.
O novo valor ultrapassa 12 faixas salariais da tabela apresentada por Leite às vésperas da votação do pacote, em dezembro, quando buscou flexibilizar a proposta inicial e facilitar a aprovação do texto. Agora, para cumprir a lei, o governo teria de pagar um completivo em todas essas 12 faixas. Nesse novo cenário, cresce a resistência dos deputados.
– O argumento para votarmos o projeto é justamente terminar com o completivo, pois é ele que cria um passivo para o Estado com o descumprimento da lei do piso. Com o novo reajuste, não vejo sentido em votar um plano de carreira que já nasce desatualizado. Acredito que nem mesmo o governo queira levar adiante tal proposta – diz o deputado Gabriel Souza (MDB).
No Piratini, ainda não há definições sobre como conduzir a negociação. Leite estava fora do Estado nos últimos dias e deve reassumir hoje. Por enquanto, a ideia é aguardar a decisão do governo federal sobre o reajuste.
