O projeto de lei que autoriza mulheres a prestarem o serviço militar, hoje exclusivo aos homens, deverá ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado após o Carnaval.
A proposta, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), começou a tramitar em 2015, com a previsão de que mulheres poderão atuar no serviço militar por opção, em decisão voluntária. A diferença é que as interessadas do gênero feminino teriam de se candidatar a uma vaga no período de alistamento militar, manifestando a vontade de servir no ano em que completariam 18 anos. Para os homens, o alistamento é obrigatório quando se chega à maioridade.
Na comissão, o relator da proposta é o senador Esperidião Amin (PP-SC), o qual se declarou favorável ao mérito, mas apresentou relatório no último dia 17 contra à iniciativa com o argumento de que ela irá causar burla à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Amin disse ter se baseado em estimativas de impacto financeiro elaboradas pelas Forças Armadas. Segundo o levantamento, os custos chegariam a R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. Amin alegou que as despesas não teriam respaldo nas projeções orçamentárias da União.
Alguns senadores discordaram da análise de Amin. Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu ajustes para que o serviço fique restrito à disponibilidade orçamentária. Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou os números apresentados pelas Forças Armadas, os quais considerou “bastante elevados”.
Amin indicou que poderá acatar a sugestão de permitir o ingresso de mulheres nas Forças Armadas até o limite orçamentário, o que permitiria o avanço da proposta.
O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue sob análise na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde recebeu parecer favorável. A CRE tem caráter terminativo. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada neste colegiado e se não houver recurso para análise no plenário do Senado, o texto seguirá direto à Câmara dos Deputados.
