A Assembleia Legislativa votará, na próxima semana, um projeto de lei que autoriza o pagamento parcelado do IPVA no Rio Grande do Sul. A proposta, apresentada pelo deputado Luciano Zucco (PSL), prevê que o tributo possa ser pago em até 12 parcelas mensais. Caso seja aprovado, o projeto modificará a regra atual que prevê a quitação em parcela única até 30 de abril para todos os veículos emplacados no Estado.
O texto do projeto prevê que a regulamentação da nova sistemática de pagamento seja feita pelo poder Executivo. Uma emenda, incluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), retira a obrigatoriedade de que o imposto seja pago em em “estabelecimento bancário autorizado”, para possibilitar ao governo a autorização de pagamentos via cartão de crédito.
O projeto foi incluído na ordem do dia de votação da sessão marcada para 2 de setembro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25), na reunião de líderes de bancada.
Na justificativa do projeto, Zucco relaciona a iniciativa às dificuldades econômicas causadas pela pandemia de coronavírus.
“Todas as esferas da federação estão tomando medidas de confinamento e suspensão de atividades econômicas, utilizando o isolamento social como forma de combate ao vírus. Estas medidas são justificáveis e extremamente necessárias para o controle da pandemia e para evitar o colapso do sistema de saúde. Por outro lado, haverá uma grande dificuldade financeira de muitos gaúchos”, escreveu o deputado.
Por ser inconstitucional, o projeto deverá ser vetado pelo governador Eduardo Leite em caso de aprovação. É o que se chama “vício de origem”. Medidas como a proposta por Zucco só podem ser apresentadas pelo Executivo, porque alteram cronograma de pagamento de tributos.
Nesta segunda-feira (25), Leite sancionou a lei que permite aos proprietários de veículos realizarem pagamento de pendências atreladas ao veículo, como débitos relativos a IPVA e infrações de trânsito, nas blitze, para evitar o recolhimento do carro. Proposta idêntica tinha sido apresentada pelo deputado Sebastião Melo (MDB), mas o governo acabou assumindo a autoria para respeitar o que prevê a Constituição.
