Em sessão nesta quarta-feira (2), a Assembleia Legislativa aprovou, por 52 votos a zero, o projeto do deputado Luciano Zucco (PSL) que autoriza o pagamento parcelado do IPVA no Rio Grande do Sul. A proposta previa que o imposto fosse quitado em até 12 vezes, mas uma emenda apresentada pelo próprio Zucco, após acordo com o governo, reduziu o número para, no máximo, 10 parcelas.
A emenda também retirou a obrigatoriedade de que o imposto sobre a propriedade de veículos seja pago em “estabelecimento bancário autorizado”, para viabilizar a autorização de pagamentos via cartão de crédito.
De acordo com o texto, os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou em parcelas. Caso decidam pelo pagamento integral, como ocorre hoje, a data-limite continua sendo 30 de abril.
Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue para sanção ou veto do governador Eduardo Leite. Caso seja sancionado, o governo ainda terá de regulamentar a nova lei.
O pagamento do IPVA em parcelas mensais já é permitido em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.
— Com certeza (o projeto) vai diminuir a inadimplência do imposto e ajudar o contribuinte. Auxiliará também as empresas que possuem frota e os autônomos que utilizam o veículo como meio de sustento para sua família — disse Zucco, em sua manifestação durante a sessão.
Uma emenda protocolada pela deputada Luciana Genro (PSOL), que não chegou a ser votada, reabria o prazo para o pagamento do IPVA deste ano por dois meses, com a possibilidade de parcelá-lo em cinco vezes. A emenda não foi apreciada porque um requerimento de preferência proposto pelo governo, que a sobrepôs, foi aprovado.
