A Polícia Civil confirmou nesta segunda-feira (12) a prisão em flagrante de um morador de Alvorada pelo crime de maus-tratos a animais. Ele foi denunciado à Prefeitura e detido pela Brigada Militar, sendo conduzido depois para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) do município. Se este fato ocorresse até setembro deste ano, o suspeito assinaria um termo circunstanciado, quando envolve delito de menor poder ofensivo, e seria liberado. Mas a polícia destaca que esta foi a primeira prisão na cidade por este crime após o aumento da punição pelo governo federal.
No dia 29 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei 1.095/2019 para casos de pessoas que praticam o ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena passou de três meses a um ano de prisão para um prazo de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda no caso de cães e gatos. A nova lei criou ainda um item específico para casos que envolvam estes animais de estimação, que são as principais vítimas de crimes. E foi justamente o caso do morador de Alvorada preso em flagrante na última sexta-feira.
Segundo o delegado Juliano Ferreira, diretor da 1ª Delegacia Regional Metropolitana, esta foi a primeira prisão no município referente à nova legislação. Ele ressalta que 20 cães e gatos foram resgatados após denúncia e confirmação de maus-tratos como machucados e doenças.
— Os animais estavam amarrados em cordas curtas ou em caixas apertadas, quase sem alimentação e comendo as próprias fezes. Essa prisão em flagrante e encaminhando o suspeito para o presídio, ficando à disposição da Justiça, retrata uma mudança de paradigma da legislação que entrou em vigor há pouco. É um recado para quem não cuida e, pior, maltrata seus animais ou os de outros, bem como os que já estão em situação de abandono — explica Ferreira.
O nome do preso em flagrante não foi divulgado devido à Lei de Abuso de Autoridade. Ferreira lembra que os cães e gatos resgatados foram encaminhados para tratamento e abrigo. Ainda sobre o preso, a legislação nova prevê cumprimento da pena em presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto. Além disso tudo, em caso de morte, a punição é aumentada.
