A Justiça Eleitoral da Comarca de Concórdia julgou procedente nesta quarta-feira, dia 14, uma denúncia de abuso de poder econômico e decidiu cassar o mandato do prefeito eleito em Presidente Castello Branco, Tarcílio Secco (PL) e do vice Ademir Pedro Toniello (PT). Eles foram eleitos em 2020 no pleito municipal.
A ação foi ingressada pela advogada Susane Bomm Peretti e o advogado Cássio Canton que defendem os partidos de oposição. A demanda judicial foi protocolada em nome do partido do PSC e na fase final teve também um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral pela condenação dos eleitos no pleito do ano passado.
A Justiça Eleitoral na sentença ainda declarou a inelegibilidade de Tarcílio Secco, Ademir Toniello e do ex-prefeito de Castello Branco, Ademir Miotto, pelo período de oito anos a partir da eleição realizada em 2020 em face da prática de abuso de poder econômico e político.
Na denúncia encaminhada ao judiciário, o Ministério Público relatou que os candidatos teriam oferecido dinheiro para o não comparecimento de eleitores às urnas, pressão sobre empresário para que enaltecesse a Administração Municipal e fornecimento de brita nas vésperas da eleição, sem controle sobre pedidos ou quem receberia.
A Justiça Eleitoral da Comarca de Concórdia ainda determinou que os envolvidos paguem multa.
Na sentença o juiz Eleitoral determina a realização de novas eleições municipais no Município de Presidente Castello Branco.
Por enquanto, o prefeito e vice de Presidente Castello Branco continuam no comando do município, porém eles terão que ingressar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral em Florianópolis em três dias. Caso o TRE mantenha a decisão de primeira instância haverá uma nova eleição no Município, conforme determinação da justiça eleitoral em Concórdia.
