O Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Mariano Moro – COMDICAMM e a Secretaria Municipal de Assistência Social buscam organizar no município o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência de acordo ao que estabelece a Lei 13.431/2017.
Dentre os grandes avanços da Lei 13.431, destacam-se a escuta protegida, que garante maior proteção para crianças e adolescentes ao depor em um ambiente acolhedor, e estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrado, que contarão com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes com o atendimento especializado. Assim, o Conselho e a Secretaria buscaram debater conjuntamente este assunto e criar um comitê integrado que atuará na garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de acordo ao que estabelece a Lei 13.431/2017.
Inicialmente será realizada uma capacitação mais abrangente com todos os membros do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Mariano Moro – COMDICAMM, Conselho Tutelar, representantes da educação, saúde, assistência social e segurança Pública. Posteriormente a capacitação será direcionada a este comitê que fará o enfrentamento das situações ocorridas no âmbito municipal. Um espaço físico será disponibilizado pelo município para que seja possível realizar os atendimentos de forma adequada e de acordo com o estabelecido nas legislações.
O desafio agora é assegurar que a equipe possa se capacitar e organizar o fluxo de atendimento, e através da parceria com os vários setores sensibilizar a atuação de todos na efetiva implantação dos serviços e na readequação física dos espaços e reorganização do fluxo de atendimento para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências em Mariano Moro.
