Publicado pelo governo do Rio Grande do Sul, o Decreto 56.654 definiu o pagamento do SOS Estiagem para o primeiro grupo de beneficiários, formado por quilombolas, indígenas e ribeirinhos residentes em zonas rurais e assentados da reforma agrária.
No primeiro momento, receberão o benefício de R$ 1 mil, em parcela única, cerca de 14 mil famílias com inscrição ativa no CadÚnico em 29 de março de 2022.
A Política de Crédito Emergencial contra Adversidades Climáticas no Meio Rural, instituída pelo decreto, será coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Os recursos não reembolsáveis provêm do Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar, estabelecido pela Lei 11.185, de 1998.
Para ter acesso ao apoio financeiro de R$ 1 mil, a família deverá residir em um município que tenha declarado situação de emergência ou de calamidade pública decorrente da estiagem que atingiu o Rio Grande do Sul na última safra de verão e cuja homologação pelo Estado tenha acontecido entre 1ª de dezembro de 2021 e 31 de março de 2022.
Pagamento do benefício
O benefício será pago por meio de ordem de pagamento bancária, pelo Banrisul. O cronograma para esse primeiro grupo vai ser publicado no Diário Oficial do Estado e no site www.sosestiagem.rs.gov.br. Nesse portal, também é possível consultar mais informações sobre o SOS Estiagem. O benefício não será pago para mais de um indivíduo do mesmo núcleo familiar.
O prazo máximo para saque é de 90 dias. O valor a ser utilizado pelas famílias beneficiadas deverá se destinar, preferencialmente, à aquisição de alimentos e outros gêneros de primeira necessidade, sementes e insumos agrícolas e alimentação animal.
Segundo grupo de beneficiários
Em um segundo momento, previsto para o último trimestre deste ano, receberão o apoio financeiro em torno de 50,8 mil agricultores familiares. Para se enquadrar, eles devem ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ativa em 1º de fevereiro de 2022 e renda bruta anual de até R$ 100 mil.
Ao todo, receberão o apoio financeiro cerca de 65 mil famílias. O SOS Estiagem foi lançado pelo governo do Estado em junho, dentro do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, e desembolsará cerca de R$ 65 milhões.
