A implantação das salas de recursos Multifuncionais nas escolas comuns da rede pública de ensino atende a necessidade histórica da educação brasileira, de promover as condições de acesso, participação e aprendizagem dos alunos, público alvo da educação especial no ensino regular, possibilitando a oferta do atendimento educacional especializado, de forma não substitutiva à escolarização.
A construção de políticas públicas inclusivas, de acesso aos serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade nas escolas regulares, eliminam a discriminação e a segregação, superando o modelo de escolas e classes especiais.
Nessa perspectiva, a Secretaria da Educação de Aratiba através do seu sistema de ensino tem assegurando aos alunos público alvo da educação especial a matrícula nas classes comuns, a oferta do atendimento educacional especializado, previsto no projeto político pedagógico da escola bem como as condições necessárias para o desempenho das atividades.
A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal para todos os alunos e a efetivação desse direito deve ser cumprido pelas redes de ensino, sem nenhum tipo de distinção. Assim, o poder público tem investido nas Salas de Recursos Multifuncionais, pois as mesmas constituem-se em uma medida estruturante para a consolidação de um sistema educacional inclusivo que possibilite garantir uma educação de qualidade.
Segundo a secretária municipal da Educação, professora Rosane Morgan, “apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular no nosso município permite assegurar condições de acesso, participação e aprendizagem”.
