O Banrisul confirmou neste quarta-feira (14/12) a antecipação da primeira parcela de ICMS aos municípios gaúchos. Por solicitação da Famurs, os valores previstos para janeiro de 2023, referente a arrecadação dos últimos dias do imposto, serão repassados aos cofres municipais ainda em dezembro.
Conforme a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, com o acréscimo da antecipação aos valores regulares de ICMS, os municípios contarão na última semana do ano com R$ 130 milhões a mais para cumprirem seus compromissos ainda no atual exercício.
Nas tabelas abaixo, é possível conferir as datas de arrecadação e repasse aos municípios, além de uma estimativa de valores.
Antecipação de ICMS:
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DATAS DE ARRECADAÇÃO |
DATAS DE REPASSE |
VALOR R$ (LÍQUIDO) |
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19 a 23/12/2022 |
27/12/2022 |
85.000.000,00 |
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26 a 28/12/2022 |
29/12/2022 |
130.000.000,00 |
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29/12/2022 |
03/01/2023 |
4.000.000,00 |
Previsão dos repasses de ICMS para dezembro/22:
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DATA DE REPASSE |
SEM ANTECIPAÇÃO – R$ |
COM ANTECIPAÇÃO – R$ |
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06/12/2022 |
85.000.000,00 |
85.000.000,00 |
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13/12/2022 |
120.000.000,00 |
120.000.000,00 |
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20/12/2022 |
360.000.000,00 |
360.000.000,00 |
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27/12/2022 |
85.000.000,00 |
85.000.000,00 |
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29/12/2022 |
– |
130.000.000,00 |
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TOTAL DE DEZEMBRO/22 |
650.000.000,00 |
780.000.000,00 |
Valores líquidos descontados 20% do Fundeb
