O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, na quarta-feira (29), a lei que cria o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família após 18 anos.
A MP (medida provisória) que deu origem à lei foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de novembro e pelo Senado em 2 de dezembro.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do Auxílio Emergencial, instituído em razão da pandemia de Covid-19. Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.
Os benefícios são pagos por meio da conta poupança social ou por contas correntes regulares. Quem for inscrito no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal) poderá abrir, de forma automática, uma conta do tipo poupança social digital para receber o pagamento.
Bolsonaro vetou a parte do artigo 21 que estabelece que as despesas correriam à conta das dotações orçamentárias alocadas ao programa, que deveriam ser suficientes para atender as famílias consideradas elegíveis para o recebimento dos benefícios Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.
