A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual por 437 votos a 34, o texto-base do projeto que prevê auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo coronavírus.
De origem do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19), na ocasião chamada de Plano Mansueto. No início da sessão, parlamentares aprovaram uma emenda de plenário que ampliou as categorias que ficarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados até o final de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos e a criação de cargos.
Como já foi alterado pelos deputados, o projeto retornará ao Senado antes de ser enviado para sanção presidencial.
A emenda aprovada pelos deputados manterá de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à covid-19. Dessa forma, estarão de fora profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.
