A Câmara de Vereadores de Aratiba aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (5), o Projeto de Lei nº 050/2020, do Executivo Municipal, que concede incentivos financeiros à empresas do Município que tiveram suas atividades paralisadas ou reduzidas em razão da pandemia global da COVID-19. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
Com a aprovação, o Executivo Municipal fica autorizado, nos termos estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.336, de 05 de maio de 2020, a instituir o Programa de Pagamento de Aluguel à Empresas com matriz no Município de Aratiba.
Conforme estimativa, o impacto orçamentário e financeiro do Projeto, em 2020, será de R$ 811.752,72. Em 2021, a previsão é de R$ 405.876,36.
Ainda, de acordo com o projeto, 116 empresas se habilitaram no período para a receber o subsídio de pagamento do aluguel, deixando seus formulários e a documentação basilar junto à Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços, conforme disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 2.589, de 04 de dezembro de 2007. A Comissão Especial de Análise Técnica (CEAT) fez a análise da referida documentação, restando aprovada a concessão do subsídio. Os subsídios às empresas, de que trata esta Lei, serão concedidos a contar do mês de maio de 2020.
A Câmara de Vereadores participou diretamente na construção do projeto, reunindo-se com comerciantes e representantes da Associação Comercial e Industrial de Aratiba (ACIA). Também disponibilizou formulário de inscrição e orientação para os interessados.
O presidente do Legislativo, vereador Marco Antonio Machado, destaca que é um importante projeto, pois os comerciantes estão passando por uma situação difícil por conta da pandemia do coronavírus. “Esse é um projeto fundamental e de apoio aos empreendedores. Mas também vamos batalhar, juntamente com os demais colegas vereadores, para ajudar nossos agricultores, que estão sofrendo com a estiagem, com a perda da produção, o aumento do custo de produção e a redução da venda de produtos”, disse Machado.
A Câmara de Vereadores, nas últimas reuniões, vem propondo ao Governo Municipal a isenção do IPTU, excepcionalmente neste ano, até pelo decreto de calamidade pública. Também foram apresentadas outras demandas, especialmente pelos vereadores de oposição, como a ajuda para os comerciantes que tem sala própria, mas que estão tendo perdas nos últimos meses; antecipação do pagamento do programa Pacto por Aratiba para os agricultores; campanha de valorização e conscientização para que a população aratibense passe a consumir mais no comércio local. Os vereadores se colocaram a disposição para reforçar as ações já existentes e, se necessário, disponibilizar recursos financeiros da dotação orçamentária do Poder Legislativo.
