Realizada anualmente, a Consulta Popular 2016-2017 terá foco regional. As demandas eleitas pela população deverão gerar desenvolvimento para toda região e não ficarão restritas a um município.
Anualmente, o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). A distribuição será dividida seguindo dois critérios: R$ 28 milhões distribuídos igualmente entre os Coredes e R$ 22 milhões pelo critério de população e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
No total, a Consulta Popular 2016-2017 destinará R$ 50 milhões do orçamento ao processo.
Para a região Norte, nos 32 municípios dos recursos disponibilizados chegam ao valor de R$1.351.000,00 e que serão incluídos no Orçamento Estadual de 2017.
O Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Norte escolheu, em assembleias públicas, as 10 opções de programas que estarão disponíveis para a votação da Consulta Popular. São programas que visam impulsionar o desenvolvimento regional.
A votação ocorrerá por três dias: 5, 6 e 7 de julho. Cada eleitor poderá escolher uma prioridade. E ao final da votação, os três ou quatro programas mais votados receberão os recursos. É necessário ter o número do título de eleitor para participar.
Os votos serão realizados de três maneiras: pelo site da Consulta Popular, por um aplicativo disponibilizado a representantes dos Coredes e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) e via SMS para um número de celular que será divulgado nos dias da votação.
Para o Corede Norte, foram escolhidos programas das seguintes áreas: Educação; Agricultura, Pecuária e Irrigação; Desenvolvimento Rural e Cooperativismo; Saúde e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
As quatro prioridades mais votadas na Consulta Popular receberão, pela ordem de classificação, de 1º ao 4º lugar, 35%, 25%, 20% e 20% dos recursos disponibilizados. Diferente dos anos anteriores, os eleitores poderão escolher apenas uma das 10 demandas constantes na cédula. Outra novidade é o critério de corte onde o município que não obtiver um mínimo percentual estabelecido no regulamento, ficará fora do rateio do recurso, mesmo que a demanda seja vitoriosa. Com isso, ficou claro a necessidade de que haja uma mobilização entre os eleitores já que a votação, mesmo que seja por três dias, será apenas pela internet.
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da população no orçamento estadual. As regiões elegem suas demandas em audiências públicas e assembleias municipais, onde a população de cada região aponta suas prioridades.
Abaixo, conheça os 10 programas que estarão na votação da Consulta Popular 2016-2017 do Norte.
1 – Qualificação e financiamento de Centros de Especialidades ou hospitais acima de 70 leitos – Secretaria Estadual da Saúde (Ses)
2 – Melhoramento de estradas vicinais – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi)
3 – Apoio à cadeia produtiva do leite e da pecuária de corte – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi)
4 – Apoio para acesso à internet e telefonia no meio rural – Secretaria do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR)
5 – Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) – Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT)
6 – Apoio ao desenvolvimento da produção leiteira e da pecuária familiar – Secretaria do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR)
7 – Apoio à cadeia produtiva da fruticultura – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi)
8 – Formação continuada para professores e funcionários na Educação Básica ou Profissional – Secretaria da Educação (Seduc)
9 – Apoio à cadeia produtiva do leite e da pecuária de corte – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi)
10 – Correção, recuperação e manutenção do solo – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi)
Consulta Popular 2016-2017
5, 6 e 7 de julho – votação online pelo site
www.consultapopular.rs.gov.br
