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DetranRS prorroga prazos processuais por tempo indeterminado

O objetivo é garantir que a população não seja prejudicada com todos os impactos da enchente que assola o estado gaúcho.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (14), a Portaria 177/2024, do DetranRS, que prorroga por tempo indeterminado os prazos administrativos de infrações de trânsito de competência da autarquia e dos órgãos conveniados (DAER e municípios do RS), processos de suspensão e cassação do direito de dirigir e processos que tramitam na Corregedoria. O objetivo é garantir que a população não seja prejudicada com todos os impactos da enchente que assola o estado gaúcho, entre eles, a indisponibilidade dos sistemas desde 06/05.

De acordo com a normativa, as apresentações de condutor, defesa prévia e recursos de multas cujos prazos tinham previsão de vencimento a partir de 29 de abril de 2024 passam a ter o prazo prorrogado por tempo indeterminado, assim como os processos que tramitam na corregedoria do DetranRS e cujos prazos tenham vencido a partir de 3 de maio de 2024.

Serviços ainda indisponíveis

Os serviços do DetranRS não estão sendo prestados porque são realizados por meio de sistemas informatizados, indisponíveis desde 06/05, em razão de uma medida preventiva adotada pela companhia de processamento de dados do RS, a Procergs, que desligou seu Data Center após sua sede ser atingida pela enchente.

O DetranRS vem trabalhando em conjunto com a esfera federal para a publicação de normativas com prazos e medidas excepcionais, para minimizar os prejuízos da indisponibilidade dos sistemas e demais consequências das inundações. Dessa forma, prazos e regramentos relativos a vencimento de CNH, fiscalização de infrações de trânsito, registro de veículos e diversos outros deverão ser flexibilizados. Mais informações serão divulgadas assim que publicada a normativa federal.

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