O Auditório Alceu Collares, na sede da Famurs, foi palco para as comemorações dos 30 anos do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef/RS). Na manhã desta quarta-feira (13), durante a abertura do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, os ex-presidentes do órgão foram homenageados e agraciados com um troféu que marca a data de fundação do Conselho, que teve primeira Assembleia Geral, com a eleição da primeira diretoria, em 23 de setembro de 1994, em Pelotas.
Na oportunidade, as assessoras da Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter e Michelle Kohlrausch, acompanhadas da diretoria da entidade, entregaram as honrarias. Foram homenageados, Sergio Ferro, representando a primeira diretoria do Consef em 1994/1995; e os ex-presidentes Raul Herpich (Gestão 1998/1999 e 1999/2000), in memorian, representado pela filha Bruna Herpich; Ricardo Collar (Gestão 2003); Milton Mattana (Gestão 2004, 2005 e 2007); Jonas Lopes (Gestão 2006); Luis Faustino Silveira Neto (Gestão 2009); Ernani Schneider (Gestão 2011/2013); Cinthia Moreira (Gestão 2013); Jonatas Weber (Gestão 2013/2014 e 2020/2021); Ricardo Ledur Gottardo (Gestão 2015/2016, 2017/2018, 2023/2025); e Benami Spilki (Gestão 2019/2020), in memorian, representado pela esposa Rosane e filha Adriana Spilki.
Representando os homenageados, Sergio Ferro, ex-secretário de São Martinho da Serra, mencionou a gratificação em ter o trabalho reconhecido e relembrou os primeiros passos do Conselho até o momento, destacando o canal aberto criado entre os secretários.
Na ocasião, o prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, também foi homenageado pela sua participação no Consef na Gestão 1998/1999. Em breve fala, ele ressaltou a importância das discussões unificadas e do trabalho conjunto para avançar nas pautas e demandas dos municípios gaúchos.
Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças
A abertura oficial do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças contou com a participação do superintendente Administrativo e Financeiro da Famurs, Rogenio Cavalar; do presidente do Consef/RS e secretário de Veranópolis, Ricardo Ledur Gottardo; e da secretária da Fazenda do RS, Pricila Santana, além da participação em vídeo do presidente da Famurs, Marcelo Arruda.
Em sua explanação, Gottardo relembrou a recente crise climática enfrentada pelo Rio Grande do Sul e a necessidade de esforço máximo para superar o impacto das enchentes. Segundo ele, eventos extremos exigem soluções imediatas e envolvem indiretamente as Secretarias de Fazenda. “Nossa papel acaba sendo importante para o equilíbrio das contas”, afirmou.
O presidente do Consef também lembrou de pautas importantes, como ISSQN, taxa de recolhimento de lixo, ICMS, integrados e SAERS, que avançaram ou que ainda estão em adaptação. Como conquistas, através da articulação do Conselho, destacou a repactuação do passivo atuarial e com o TCE-RS a discussão sobre as boas práticas para contratação de sistemas de informação. Por fim, sugeriu à secretária de Estado, a implementação de plataforma para acesso às avaliações de imóveis e um mecanismo de amortecimento do impacto das perdas de ICMS, com a participação dos municípios na discussão.
Já a secretária Pricila destacou em sua fala pontos da reforma tributária e a importância de melhorar a arrecadação do RS, para que, daqui a 50 anos, não tenhamos receita menor. Ainda, salientou que os gestores eleitos e reeleitos fiquem atentos para a reforma da renda, que pode ser pauta no próximo ano, após a finalização da reforma do consumo, através do IBS e CBS. A secretária estadual ainda destacou que o RS enfrenta um grande problema estrutural, que é a seca, e que a irrigação é o caminho para a reservação de água, sendo importante para a estruturação e estabilidade financeira do estado.
Os participantes do Fórum ainda tiveram pela manhã um painel que tratou sobre orientações para encerramento de mandato, com a participação dos auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Guilherme Genro Sampedro e Luciane Heldwein Pereira, e o lançamento da Cartilha de Boas Práticas na Contratação de Sistemas de Informação.
À tarde, a programação do evento contou com dois painéis sobre a reforma tributária. O primeiro deles abordou os aspectos gerais e mudanças na legislação, apresentando pelo professor em Direito Tributário da UFRGS, Cassiano Menke. Já o segundo painel, ministrado pelo vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afisvec), Marcelo Ramos, discutiu o papel da administração tributária e atribuições dos fiscais e servidores a partir das mudanças na legislação.
O Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS contou com apoio do Consef/RS e recebeu patrocínio do Sicredi e da Governança Brasil.
