Com objetivo de auxiliar os municípios gaúchos no fechamento das contas, o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, solicitou ao Banrisul a antecipação de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios gaúchos. Com o pedido acatado pelo banco, os valores previstos para a primeira semana de janeiro de 2025 serão repassados aos cofres municipais no dia 30 de dezembro de 2024. A medida visa garantir que o repasse da arrecadação dos últimos dias de ICMS ainda no atual exercício.
Conforme a Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, com o acréscimo da antecipação dos valores regulares, a estimativa é de que os municípios contem com R$ 180 milhões a mais, o que permitirá que as administrações cumpram com seus compromissos financeiros ainda no atual exercício, conforme demonstram as tabelas abaixo.
Para o presidente Arruda, o recurso dará folego orçamentário aos municípios, ainda mais após o ano desafiador vivido pelo Rio Grande do Sul, devido aos eventos climáticos de abril e maio. “Mais uma vez o Estado, através do Banrisul, é parceiro dos municípios. Esse valor, sem dúvidas, vem para ajudar as prefeituras no fechamento das contas e na manutenção dos serviços públicos”, frisou.
ANTECIPAÇÃO DE ICMS: DATAS DOS REPASSES
| Data de arrecadação | Data de repasse | Valor R$ (líquido) |
| 23 a 27 de dezembro (até às 13h) | 30/12/2024 (antecipação) | 180.000.000,00 |
| 27 de dezembro (à tarde) | 02/01/2025 | 8.000.000,00 |
PREVISÃO DOS REPASSES DE ICMS PARA DEZEMBRO/24
| Data de repasse | Sem antecipação – R$ | Com antecipação – R$ |
| 03/12 | 199.046.857,00 | 199.046.857,00 |
| 10/12 | 30.000.000,00 | 30.000.000,00 |
| 17/12 | 550.000.000,00 | 550.000.000,00 |
| 24/12 | 60.000.000,00 | 60.000.000,00 |
| 30/12 | 180.000.000,00 | |
| TOTAL DEZEMBRO/24 | 839.046.587,00 | 1.019.046.857,00 |
