O aumento do abate de vacas prenhas no Rio Grande Sul está mobilizando fiscais agropecuários a buscarem uma legislação que preserve o bem-estar animal. Dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) apontam que o percentual de fetos encontrados em fêmeas abatidas no Estado subiu de 1% em 2016 para 2,38 % em 2018.
Isto ocorreu em função da atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), em 2017, que retirou das normas o descarte das vacas abatidas em gestação. Hoje, quando o produtor vende fêmeas nesta condição, o frigorífico desconta o peso do feto e pode aproveitar a carcaça.
“A mudança da norma acabou diminuindo o cuidado do produtor e este passou a mandar mais vacas em adiantado estágio de gestação para o abate”, observa a fiscal agropecuária da SEAPDR, Raquel Cannavo. Atuando na inspeção de frigoríficos da região Metropolitana, Raquel constatou que, somente em um estabelecimento, na semana que antecedeu o Carnaval, de 42 vacas abatidas 36 estavam prenhas.
Richard Alves, diretor da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) e veterinário do setor de bem-estar animal da SEAPDR explica que a lei estadual N° 11.915 prevê, em seu artigo 15, a proibição de transporte de fêmeas em avançado estágio de gestação. “O problema é que não existe regulamentação desta lei, o que nos impede de multar”, esclarece.
Alves observa que a tendência é responsabilizar o produtor, mas reconhece que é muito difícil que ele tenha certeza da prenhez de uma vaca sem um exame de toque feito por um veterinário. “Queremos uma norma que determine a presença de profissional no momento da seleção do gado para abate”, ressalta.
A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Lisandra Dornelles, reforça que o diagnóstico gestacional evitaria viagens penosas às vacas prenhas e prejuízo econômico ao produtor.
Vice-presidente da Farsul e pecuarista nos Campos de Cima da Serra, Carlos Simm, concorda que a legislação precisa ser melhorada, mas é contra a punição do produtor. “O pecuarista tecnificado, assessorado por veterinário, em sã consciência jamais vai enviar para o abate uma vaca prenha pois estará perdendo dinheiro. Criar regra para punir vai prejudicar só o pequeno produtor”, analisa.
