O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (29/4), o calendário de pagamento dos servidores do Executivo até junho de 2021, que deverá ser mantido em dia, como ocorre desde novembro de 2020.
“Pagar em dia é uma obrigação do Estado, não é um favor. As nossas reformas estruturais estão na base do ajuste fiscal que proporcionou o retorno do pagamento em dia, lá em novembro de 2020, depois de 57 meses consecutivos de parcelamentos e atrasos. E são as nossas reformas estruturais que estão permitindo que a gente siga honrando os nossos compromissos financeiros. Por isso, estamos garantindo que nos próximos dois meses, maio e junho, iremos manter os pagamentos nas datas corretas, fechando um ciclo de oito meses de respeito a um compromisso básico que temos com os nossos servidores”, anunciou o governador em vídeo publicado nos canais oficiais do Executivo.
O Tesouro do Estado também confirmou o pagamento do valor integral, nesta sexta-feira (30/4), referente à folha de abril do funcionalismo. Este é o sexto mês consecutivo que os contracheques são pagos com regularidade.
Embora o salário esteja em dia para os cerca de 339 mil vínculos (100% da folha de pessoal), a fragilidade da situação financeira do Estado segue sendo expressa, por exemplo, pelo décimo terceiro do ano passado, que terá sua quarta parcela também paga neste dia 30/4, no valor de R$ 124,3 milhões.
A confirmação do calendário de pagamento para os próximos dois meses reflete o esforço do governo em garantir previsibilidade aos servidores em constante monitoramento dos efeitos da pandemia sobre a economia e sobre a arrecadação do Estado.
“O fato de termos regularizado o pagamento dos salários e dos fornecedores da Tesouraria Central no final de 2020 nos garante planejamento e execução mais efetivos das despesas de cada mês”, explica o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
“Porém, ainda enfrentamos muitas incertezas no cenário nacional e internacional, que nos fazem manter o rígido controle sobre a evolução das contas do Estado, priorizando salários e prestação de serviços”, acrescenta o secretário, lembrando que, em março, também foram postergadas datas de pagamento de ICMS para diversas empresas gaúchas.
Ainda conforme o secretário Marco Aurelio, com este anúncio, os servidores têm condições de fazer um planejamento mais seguro até junho, quando será encerrado um semestre de pagamentos em dia em 2021. “Será um momento de reavaliação sobre a situação da pandemia, sobre o ritmo de vacinação e sua influência na atividade econômica, o que certamente nos dará condições de repassar uma nova informação segura aos servidores”, explica.
Neste mês de abril se encerra o calendário do IPVA, importante fonte de receita para o Estado e para as prefeituras, tendo em vista que metade desta arrecadação pertence aos municípios. As medidas de modernização da administração tributária e de contenção de gastos seguem auxiliando na gestão do fluxo de caixa, segundo o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene.
“O Estado tem avançado muito no gestão do fluxo de caixa e mantido serviços relevantes, mas é importante destacar que segue sem pagar as parcelas da dívida com a União desde 2017 e mantém em níveis bastante reduzidos os investimentos, o que sinaliza que é preciso avançar na gestão desses e outros passivos como também é o caso dos precatórios”, exemplifica.
No primeiro trimestre de 2021, a arrecadação já fechada de ICMS foi de R$ 10,48 bilhões, ante R$ 9,97 bilhões no mesmo período em 2020 (corrigidos pelo IPCA), como reflexo das medidas de modernização da administração tributária. Em relação às despesas, a contabilidade pública indica, por exemplo, redução de R$ 111 milhões na despesa de pessoal em valores nominais, mantendo uma trajetória de ajuste entre receitas e despesas.
