O pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi aprovado pelos deputados estaduais na noite desta quinta-feira (17). O processo teve 33 votos favoráveis contra apenas 6 contrários, além de uma abstenção. O processo contra a vice-governadora, Daniela Reinehr, também foi aprovado em votação mais cedo na Assembleia Legislativa (Alesc). Eram necessários pelo menos 14 votos contrários para que o processo fosse arquivado.
Com a decisão dos deputados, Moisés e Daniela ainda não são afastados do cargo. Agora, o processo segue para a análise de uma comissão mista, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC). É esta comissão que vai decidir, primeiro, se afasta temporariamente o governador e a vice e, em uma segunda votação, se aprova o impeachment.
O pedido de impedimento acusa o governador e a vice de crime de responsabilidade por fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc. Durante a votação, no entanto, a maioria dos deputados levantou outros motivos para a decisão, como a falta de comunicação entre o governo e a Alesc e o caso dos respiradores que custaram R$ 33 milhões.
A sessão extraordinária começou por volta das 15h no plenário da Alesc, em um ambiente sem protestos e quase nenhuma presença de público. O primeiro a falar foi o advogado Leandro Maciel, que representava os autores da denúncia que motivou o processo de impeachment.
Como a votação foi dividida em duas, uma para Daniela e outra para Moisés, os advogados de defesa da vice-governadora tiveram o primeiro espaço para fala, antes da defesa do governador. Ambos questionaram a existência do crime de responsabilidade citado na denúncia.
A defesa do governador alega que não existe fundamento jurídico no pedido e que não houve participação de Moisés e Daniela no ato administrativo.
