Legislativo aprova projetos do Pacto por Aratiba e autoriza a contratação de operação de crédito para pavimentação da RS-420

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Os vereadores de Aratiba estiveram reunidos na noite desta quarta-feira, 13 de abril, em sessão ordinária para debater e votar os projetos de lei encaminhados pelo Executivo.

Com o plenário da Câmara lotado, o presidente do Legislativo, vereador Marco Machado abriu a reunião e colocou em discussão a matéria do dia. Em um amplo debate, vereadores tanto da situação, quanto da oposição se manifestaram suas posições referentes principalmente aos projetos de número 19 e 20.

Após o grande expediente, foram votados os projetos. Referente ao Projeto de Lei, número 19, autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal. O valor da operação é de 10 milhões de reais, destinada à pavimentação da RS 420 trecho Aratiba a Volta do Uva. O projeto foi aprovado, mas com aprovação de emenda apresentada pela bancada de oposição, no artigo 2º. Os prazos de amortização serão de dez anos com uma carência de 12(doze) meses com juros de 5,3 % ao ano mais a taxa CDI.A emenda aprovada: “Sendo que no mínimo 33% do valor da obra (acrescido dos juros e taxa CDI) deverão ser amortizados até o término do mandato do chefe do Poder Executivo, que ocorrerá no ano de 2020.”

Outro projeto, de número 20, sobre a instituição do Pacto por Aratiba, estabelece as diretrizes para a nova política de desenvolvimento e inclusão social, define os incentivos a produção agrícola e agropecuária e ao consumo de produtos da indústria, comércio e serviços gerais. Também foi aprovado com emenda.

Já o projeto que cria gratificação de serviço para os membros da comissão permanente de sindicância, foi rejeitado.