O Cartão Cidadão ainda não foi retirado por mais de 192 mil beneficiários do Devolve ICMS, o que equivale a 31% dos titulares ativos, a maior parte deles moradores de Porto Alegre. Apenas na capital, há 28 mil pessoas que ainda não coletaram o benefício do governo estadual, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgado na quarta-feira (1/3).
O painel estatístico do Devolve ICMS, criado pela Receita Estadual, também revela que em Nova Santa Rita somente 41% das famílias está com o Cartão Cidadão em mãos, o que configura o menor percentual de entrega do Estado entre as cidades com mais de 2 mil beneficiários. Torres e Canela aparecem na sequência, com índices de entrega de 52% e 54%, respectivamente.
Em números absolutos, sem contar Porto Alegre, o município que registra o maior saldo de pendências de retirada é São Leopoldo, onde mais de 5 mil beneficiários ainda estão sem o Cartão Cidadão. Na sequência, aparece Passo Fundo, onde quase 4 mil pessoas precisam retirar o benefício do Devolve ICMS.
Os cartões emitidos pelo governo estadual têm validade de um ano. O titular que não resgatar o benefício dentro do prazo deverá solicitar uma segunda via e não poderá utilizar o valor depositado no cartão antigo.
Devolve ICMS já transferiu R$ 278 milhões às famílias
Desde o primeiro pagamento, realizado em dezembro de 2021, o programa já devolveu R$ 278 milhões aos beneficiários gaúchos. A maior transferência de recursos foi registrada no último depósito, em janeiro deste ano, rodada na qual foram repassados mais de R$ 66 milhões às famílias.
O Devolve ICMS tem duas modalidades de pagamento: a parcela fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a Parcela Variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício). O próximo depósito está previsto para abril.
O Devolve ICMS é o único programa do Brasil que redistribui às famílias de baixa renda uma parte do imposto estadual pago no consumo. Conforme levantamento da Receita Estadual, a soma das duas parcelas garantem a devolução de 100% do ICMS pago no consumo das famílias que recebem até um salário mínimo. A prática de cashback de impostos, inclusive, é uma das ações que constam no projeto de reforma tributária nacional como ferramenta de diminuição da regressividade na cobrança de impostos.
