Foi oficializada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (12) a Medida Provisória 1278/2024, que institui um fundo, cria um comitê gestor e autoriza o investimento de R$ 6,5 bilhões para a retomada de obras de contenção de enchentes no Rio Grande do Sul. A expectativa é que as obras tragam mais segurança e proteção aos moradores das áreas mais vulneráveis às cheias no estado.
A MP possibilita a continuidade dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estavam parados há sete anos. As obras contemplam intervenções no Arroio Feijó, Alto e Baixo Sinos, Rio Gravataí e Delta do Jacuí, além de melhorias em Porto Alegre. Parte dos recursos também será destinada a estudos no Vale do Caí.
O governo do Estado, responsável pela execução das obras, informou que o termo de referência do projeto em Eldorado do Sul está concluído, enquanto o do Arroio Feijó está em fase final de preparação. Ambos já possuem licenciamento ambiental da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental).
As intervenções devem começar em 2025, utilizando o regime diferenciado de contratação permitido pela MP. O planejamento considera estudos realizados entre 2012 e 2014, além da atualização das cotas de inundação em 2024. Os projetos incluem construção e ampliação de diques, sistemas de bombeamento e redes de drenagem.
Principais iniciativas e investimentos
R$ 2,5 bilhões: Aplicados nas obras do Rio Gravataí e Arroio Feijó, com construção de diques para conter alagamentos. A medida beneficiará principalmente a Zona Norte de Porto Alegre e Alvorada.
R$ 1,9 bilhão: Direcionados para o canal do Rio dos Sinos, com a construção de diques e melhorias, garantindo proteção a municípios como Canoas, Esteio, São Leopoldo, Novo Hamburgo e outros da região do Alto e Baixo Sinos.
R$ 450 milhões: Investidos em elevação e construção de diques na bacia do Rio Gravataí, com recuperação do Banhado Grande, beneficiando Porto Alegre (bairro Sarandi), Gravataí e Cachoeirinha.
R$ 531 milhões: Para o Delta do Jacuí, contemplando estações de bombeamento e galerias pluviais, reforçando a segurança em Eldorado do Sul.
R$ 770 milhões: Para obras de macrodrenagem e ampliação de estações de bombeamento em Porto Alegre, reduzindo os riscos de novas enchentes.
R$ 14,5 milhões: Destinados a estudos no Vale do Caí, protegendo áreas como Montenegro, Pareci Novo e São Sebastião do Caí. Há ainda uma busca por recuperar os R$ 717 milhões inicialmente cortados desse projeto.
