O governador Eduardo Leite (PSDB) classificou, nesta segunda-feira, como uma “missão extremamente difícil” a promessa de campanha de colocar em dia os salários do funcionalismo estadual até o final do ano. Ressalvou, porém. que a promessa “não é impossível”, e que o governo desenvolve uma série de ações para gerar receitas extraordinárias que permitam a regularização mesmo que a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não ocorra neste segundo semestre. Ele não quis detalhar quais são as iniciativas, justificando que “muitas exigem condição de restrição de serem faladas.”
Ao tratar do assunto, o governador elencou quatro diferentes passivos deixados pela administração de José Ivo Sartori que teriam impactado negativamente as projeções iniciais sobre a disponibilidade de recursos para 2019. Eles somam R$ 4 bilhões, conforme o tucano. “Arcamos com a quase totalidade da folha de dezembro, com o 13° dos servidores e com o fato de que receitas previstas para janeiro foram antecipadas para dezembro. Fora o passivo da saúde. São R$ 4 bilhões do orçamento deste ano com despesas do passado. Isso torna especialmente difícil esta missão (pagar em dia), mas não impossível”, disse.
Entre aliados e integrantes do governo há especial preocupação com a restrição judicial imposta à nova operação de venda de ações do Banrisul. Internamente, a operação (projetada em R$ 2,4 bilhões) era contabilizada no cálculo para a regularização dos salários.
Leite também se mostrou cético em relação à reinserção de estados e municípios na Reforma da Previdência. Ele tratará do assunto amanhã com outros governadores em Brasília. “Honestamente imagino que se confirme a não inclusão. Mesmo que venha uma PEC paralela do Senado, o resultado imediato será a não inclusão”, adiantou, assinalando que o RS desenvolve seus próprios estudos para mudanças “porque a expectativa nos deixa imobilizados.”
Leite avaliou como positiva a criação de um Conselho de Gestão Fiscal, ventilada pelo governo federal para 2020, mas evitou projetar se a iniciativa pode atrapalhar a adesão do Estado ao RRF. Ele afirmou ainda que as restrições impostas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são hoje “insuportáveis ao longo de um grande período”, motivo pelo qual defende “ajustes” na legislação.
O Conselho teria por objetivo promover um maior controle sobre as contas dos estados. Conforme matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no último sábado, o objetivo é mudar as regras de prestações de contas, de forma a evitar maquiagem nos números. “Parece uma boa iniciativa, porque um dos grandes problemas do RRF é o descompasso entre o que o Estado apura e o que a União apura. Só que queremos contar também com o apoio da União para termos as condições de chegar a isso. Enquanto não for proposto nada novo, vamos trabalhar com o que temos”, afirmou o governador.
Ele repetiu também que o RS espera ter em setembro uma resposta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre os dados do cenário-base fiscal que o Estado encaminhou após a aprovação dos projetos de privatização das estatais do setor de energia. A resposta faz parte do processo de negociação para a adesão ao RRF.
As declarações foram feitas durante a participação de Leite na abertura dos trabalhos de elaboração da proposta de Orçamento 2020, no Caff, em Porto Alegre.
