Municípios comemoram aumento do percentual de repasses da Compensação Financeira

70

Acréscimo de 20% vem em boa hora e vai colaborar para amenizar a baixa da produção nas hidrelétricas em 2018.

As prefeituras dos 11 municípios lindeiros da Usina Hidrelétrica Itá começaram a receber em julho de 2018 a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) com novos percentuais. O percentual de repasse passou de 45% para 65%. O aumento aconteceu graças a aprovação da Lei 13.661, de 8 de maio de 2018. Em contrapartida, o repasse aos estados foi reduzido de 45% para 25%, deixando assim o maior percentual da compensação nos municípios atingidos.

Marcelino Ramos (RS) é um dos municípios que recebem mensalmente a Compensação Financeira da UHE Itá. Para o prefeito, Juliano Zuanazzi, a notícia do aumento do percentual às prefeituras foi recebido de forma positiva. “É justo o percentual maior ficar com os municípios, afinal o que os Estados perderam com a formação do lago? Se houve perdas, foram pontuais e que, através de relocações ou reconstrução, voltaram a oportunizar a prestação dos serviços, como, por exemplo, nos casos específicos de escolas e estradas estaduais”, aponta Zuanazzi.

Na avaliação do prefeito, nos municípios, muita coisa mudou. “A maioria para melhor, principalmente pelas oportunidades que foram surgindo com um reservatório margeando o território municipal e os recursos que passaram a contribuir no caixa do município. Com recursos se faz uma saúde melhor, uma educação melhor e se oportuniza melhor infraestrutura para os usuários. Portanto, um repasse contínuo e mais robusto permite que os investimentos ocorram com mais facilidade”, destaca.

Repasses
A Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e se trata de um percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica recolhem pela utilização de recursos hídricos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos. As concessionárias recolhem 7% do valor da energia produzida a título de Compensação Financeira.