Municípios recebem valores do pré-sal. R$ 15 milhões distribuídos na região

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Os recursos da cessão onerosa do pré-sal foram disponibilizados para estados e municípios no final de 2019. Para os municípios da Amau – Associação do Municípios do Alto Uruguai, os valores somados devem ultrapassar R$ 15 milhões. Os valores são resultado do leilão, realizado em novembro. O Rio Grande do Sul garantiu R$ 217.168.929,38, em valores líquidos.

Os critérios para distribuição dos recursos para os Estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que a União destinaria 30% do que arrecadasse no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal receberam 15% desse valor, sendo a distribuição de dois terços dos recursos (10%) conforme os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O restante foi dividido de acordo com o índice que considera a desoneração prevista pela Lei Kandir (2,5%) e o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (2,5%).

Entre os municípios, 15% dos recursos foram distribuídos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na região a maioria dos municípios – 30 – devem receber um total de R$ 418 mil, Getúlio Vargas 697.801,75 e Erechim teve o repasse de R$ 2.241.337,77 no dia 31 de dezembro. No total, a região receberá R$ 15.499.571,02. Conforme a legislação, os recursos devem ser destinados para cobrir déficit previdenciário e/ou investimentos.