Na próxima terça-feira, dia 15 de outubro, os municípios gaúchos receberão o repasse referente antecipação das parcelas do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), oriundos das perdas de arrecadação de 2022. A compensação, que seria paga apenas em 2025, injetará R$ 178 milhões nos cofres municipais.
De acordo com a Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, do montante, R$ 133,2 mi são referentes ao ICMS e R$ 44,8 mi do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme o coeficiente individual, respectivamente. A parcela da antecipação do ICMS será creditada no Banrisul, na conta do ICMS dos municípios, identificado como “Compensação de Perdas ICMS LC 194/2022”. Já o repasse do Fundeb, na conta do Banco do Brasil.
Para o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, a iniciativa auxiliará os gestores no fechamento das contas e no cumprimento das obrigações legais. “É um recurso muito importante, a Famurs estava acompanhando e pleiteando junto ao governo federal para que esse pagamento acontecesse quanto antes. Dia 15 o dinheiro estará na conta para todos continuarem investindo nos seus municípios e poder reconstruir suas cidades”, comemorou.
A antecipação dos valores foi resultado da Ação Civil Obrigatória (ACO) 2.059, proposta pela OAB/RS, para contestar a dívida do Estado com a União. A ação foi retomada devido à situação de calamidade pública no RS, em decorrência das enchentes que atingiram o estado em maio deste ano, além de ter sido acordada entre OAB/RS, o governo do Estado e União, firmada no Supremo Tribunal Federal (STF).
