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Receita Certa tem R$ 23,5 milhões disponíveis para resgate

Mais de 1,7 milhão de participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) premiados no Receita Certa, modalidade de cashback do programa, possuem valores disponíveis para resgate. Ao todo, mais R$ 23,5 milhões estão disponíveis aguardando a solicitação dos contemplados. O período de resgates se encerra em 15 de outubro.

Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em “Meus prêmios”. Há a opção de resgate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

No total, o Receita Certa referente ao primeiro trimestre de 2024 disponibilizou R$ 56,6 milhões para 3,2 milhões de pessoas, afinal, o cálculo referente a este período apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. O período comparado foi abril de 2023 a março de 2024 com abril de 2022 a março de 2023 – antes, portanto, dos efeitos das enchentes sobre a arrecadação. Com isso, foram disponibilizados R$ 39,5 milhões para resgate. A esse montante, foram acrescidos R$ 17,1 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e que passaram a ser oferecidos novamente.

Os participantes premiados são os que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre janeiro e março deste ano. Até quarta-feira (21/8), cerca de 1,5 milhão de participantes havia pedido a devolução dos recursos a que tem direito, somando pouco mais de R$ 33 milhões resgatados.

A média por ganhador é de R$ 17,47, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 69,91. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.

A apuração do Receita Certa é feita quatro vezes por ano. Quando não há aumento na arrecadação, são distribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores.

Saiba se você tem prêmios do Receita Certa para receber:

1- Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;
2- Clique em “Meus prêmios” para conferir se há valores disponíveis;
3- Peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do prêmio.

Conheça as vantagens do NFG

Com 3,8 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens. Confira os detalhes sobre cada modalidade:

Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.

Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.

Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Famurs divulga programação para 47ª Expointer

A Famurs é presença confirmada na 47ª edição da Expointer, um dos grandes eventos do agronegócio no Rio Grande do Sul. Este ano, a Federação marca sua participação na feira com o tema “Paixão pela Terra, Orgulho do nosso Agro”.

A principal atividade da Famurs durante a feira será a Assembleia Geral de Prefeitos. O encontro está marcado para o dia 29 de agosto (quinta-feira), às 9h, Centro de Eventos Carlos Rivaci Sperotto. Outras atividades estão previstas para acontecer, durante a semana, na Casa Famurs, que fica localizada na Quadra 12 do Parque. Encontros com gestores municipais da agricultura, meio ambiente, turismo, fazenda, assistência social, mobilidade e trânsito estão contemplados na programação.

Agenda da Famurs na Expointer 

As atividades da Famurs na Expointer começam oficialmente na segunda-feira (26/08). Na parte da tarde, o anexo da Casa Famurs contará com o Encontro dos Gestores Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, das 13h30 às 17h30. Na reunião, será discutido as ações para a reconstrução do agro gaúcho e o sobre o licenciamento da psicultura.

> Inscreva-se para o Encontro dos Gestores Municipais de Agricultura e Meio Ambiente

 

Na terça-feira (27/08), a programação retoma com o Encontro dos Secretários Municipais da Fazenda e Finanças do RS, das 10h às 12h. A reunião, que será realizada com o Conselho dos Secretários de Fazenda e Finanças do RS (Consef/RS), vai tratar do preço médio praticado no Sistema Integrado de Produção e o impacto no Valor Adicionado Fiscal (VAF) e sobre obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de produtor rural.

> Inscreva-se para o Encontro dos Secretários Municipais da Fazenda e Finanças do RS

 

Ainda na terça, a Casa Famurs receberá o 12° Encontro dos Dirigentes Municipais de Turismo, das 14h às 17h30. Durante a reunião, os gestores irão tradar das ações para a reconstrução do turismo gaúcho e as boas práticas em geoturismo promovidas pelos Geoparques Mundiais da Unesco no RS: Quarta Colônia, Caçapava do Sul e Caminho Cânions do Sul.

> Inscreva-se para o 12° Encontro dos Dirigentes Municipais de Turismo

 

Já na quarta-feira (28/08), pela manhã, está prevista a Reunião com os Prefeitos dos Municípios Sem Acesso Asfáltico, promovido pela Área Técnica de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito. O encontro, que acontecerá das 9h30 às 12h, no anexo da Casa Famurs vai discutir o andamento das obras e atualizar os gestores sobre o planejamento para conclusão dos acessos asfálticos no RS.

> Inscreva-se para a Reunião com os Prefeitos dos Municípios Sem Acesso Asfáltico

 

Na quarta à tarde, a Casa Famurs vai receber a Reunião Área da Assistência Social com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS). O encontro, marcado das 14h às 16h30, vai discutir a articulação entre Assistência Social e Defesa Civil, com ênfase no papel compartilhado no gerenciamento de doações.

> Inscreva-se para a Reunião Área da Assistência Social/Coegemas

 

A quinta-feira (29/08), está reservada para as principais atividades da Famurs na Expointer 2024. A programação do dia começa às 9h, com a Assembleia Geral de Prefeitos. Durante a manhã, o debate terá como foco a prevenção aos desastres. O tema central será “Desafios e Oportunidades da Irrigação”, que fomentará o debate sobre as melhores práticas para enfrentar os desafios climáticos nos municípios. O encontro de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e autoridades será realizado no Centro de Eventos Carlos Rivaci Sperotto. O auditório da Farsul fica localizado no Pavilhão 36, nas dependências do Parque de Exposições Assis Brasil. Já à noite, está marcado o tradicional Jantar de Prefeitos, às 20h, na Casa do Gaúcho.

> Inscreva-se para a Assembleia Geral de Prefeitos na Expointer

Também pela manhã, a partir das 9h30, no Anexo da Casa Famurs, está marcado o Encontro das Primeiras-Damas. Organizado pela primeira-dama municipalista, Rafaela Sette, o encontro irá tratar da participação da mulher no avanço das políticas públicas municipais.

> Inscreva-se para o Encontro das Primeiras-Damas

A Casa Famurs fica localizada na Quadra 12, em frente ao Pavilhão Internacional, e ficará aberta para atendimento ao público de 24 de agosto a 1º de setembro, das 8h até às 18h. As atividades da Casa Famurs recebem patrocínio do Banrisul, Badesul, BRDE, GovBR e Caixa, além do apoio da Planalto Transportes e Detran-RS.

Seis razões para gostar do limão

O limão faz parte da família dos citrinos. Nela podemos encontrar também a laranja, a toranja ou as tangerinas.

Originário da Índia, é o fruto do limoeiro. É cultivado em todos os países de clima mediterrâneo.

Os citrinos são conhecidos por serem ricos em vitaminas. O limão é igual. Se por vezes não seduz pelo sabor ácido, pode conquistar pelas qualidades. Pode ser diluído num grande copo de água, em limonada, ou em várias receitas trabalhadas e saborosas.

Descubra as seis coisas a saber sobre o limão, que lhe darão vontade de o trincar.

Ideal para recuperar a linha
Pouco calórico, um limão de tamanho médio contem apenas 17 calorias. E já não é novidade que é um alimento desintoxicante. Ele permite fazer uma verdadeira cura detox 100% natural. Você sabe que o corpo, por vezes, tem dificuldade em eliminar todas as gorduras que ingerimos por ali e acolá. Se pretende perder alguns quilinhos ou simplesmente porque é bom para o corpo, o suco de limão, num grande copo de água, é uma das melhores formas de o fazer.

Uma vantagem para enriquecer os pratos
Utilizado na culinária para dar sabor aos pratos ou juntar um pouco de acidez, o limão pode ser misturado a quase tudo: legumes, carnes, peixe, sobremesas, … É um citrino que convém ter sempre na sua cozinha porque ele é uma vantagem para tudo. Acompanha maravilhosamente um peixe ou marisco, mas pode igualmente fazer geleia de limão, e até se servir das raspas da casca para decorar ou para cozinhar mesmo. Dica: Se esfregar o limão pela palma da mão, terá ainda mais suco.

Rico em vitaminas
Rico em vitamina C, um só limão permite ter 1/3 das necessidades diárias em Vitamina C. Esta vitamina ajuda o corpo a ficar em boa forma, mas não só, o limão é igualmente rico em minerais como o cálcio, potássio e outros. É aconselhado consumir o limão depois de o abrir pois ele perderá muito rapidamente as propriedades.

Reduz o risco de doenças
Antisséptico natural, o limão ajuda a prevenir algumas doenças, nomeadamente, as cardiovasculares e alguns tipos de câncer. O limão permite reforçar o sistema imunitário e lutar ativamente contra a gripe ou febre. Existem, inclusive, vários remédios caseiros à base de limão para aliviar e curar dores.

Uma arma secreta na sua cozinha
O limão tem também um poder antioxidante muito forte. Ele poderá ajudar a conservar frutos e legumes, graças apenas ao seu suco. E pode ainda ajudar a… limpar a cozinha, ou até banheiro. É verdade. O limão tem o poder de limpeza de sujidade incrustada, tira nódoas e calcário. Experimente!

Simplesmente bom para a saúde
Como já referido, o limão pode ajudar a curar várias doenças como constipações, gripes, febre, dores de garganta, problemas de digestão, … Mas pode, igualmente, ajudar na hidratação e beleza do corpo. Limpar as unhas, desinfectar as imperfeições da pele como os botões e até dar brilho ao cabelo. Tal como para as doenças, existem várias receitas caseiras de beleza com limão. Procure e experimente!

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla mobiliza comunidade de Aratiba

A tradicional Semana Nacional da Pessoal com Deficiência Intelectual e Multiplica, realizada pela da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) está movimentando o município de Aratiba, com uma série de atividades que visam conscientizar a população sobre a importância da inclusão e apoio às pessoas com deficiência. O evento, que começou no início desta semana, se estenderá até o dia 28 de agosto, reunindo diversas ações sociais, palestras e atividades culturais.

Um dos momentos mais aguardados da programação é o jantar beneficente que ocorrerá no próximo sábado, dia 24 de agosto, no salão paroquial de Aratiba. O evento tem como objetivo arrecadar fundos para as atividades desenvolvidas pela APAE e promover a integração entre os participantes e a comunidade.

Segundo os organizadores, o jantar será uma oportunidade para fortalecer os laços de solidariedade e apoio mútuo, valores que a APAE sempre busca transmitir. “Estamos muito felizes com o engajamento da comunidade até agora, e esperamos que o jantar seja um grande sucesso. A ajuda de todos é essencial para que possamos continuar oferecendo um atendimento de qualidade às pessoas com deficiência e suas famílias”, destaca a presidente da APAE de Aratiba.

Além do jantar, a Semana da APAE inclui uma programação variada, com oficinas de arte, atividades recreativas, e destaque para a importância para  da atividade física para  usuários e familiares, que acontecerá no dia 26 de agosto. A comunidade é convidada a participar de todas as atividades e contribuir para a causa.

O encerramento da semana está marcado para o dia 28 de agosto, com uma cerimônia especial  com o  primeiro Seminário Externo da Escola Especial Alice Sana Costi, além de apresentações culturais preparadas pelos alunos da APAE, musicalização e bailinho.

Para participar do jantar beneficente ou obter mais informações sobre a programação, os interessados podem entrar em contato diretamente com a sede da APAE em Aratiba.

 

Dobra número de municípios com candidatura única a prefeituras

O número de municípios onde há apenas um candidato disputando a prefeitura dobrou na eleição deste ano. De 108 cidades com candidaturas únicas em 2020, o Brasil terá neste ano 214 municípios com apenas um candidato. Ou seja, basta apenas um voto para que sejam eleitos prefeitos.

É o maior número de candidaturas únicas das últimas sete eleições, quando começou essa série história, no ano 2000. Esses dados foram sistematizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na avaliação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a hipótese mais provável é que os desafios de candidaturas em pequenas cidades desestimulam as pessoas a disputar essas prefeituras.

““Não falo apenas da falta de recursos financeiros e de apoio técnico. As dificuldades incluem questões burocráticas e entraves jurídicos, que tornam a vida pública muito penosa na ponta”, destacou.

A média populacional das cidades com candidato único é 6,7 mil habitantes. Rio Grande do Sul (43), Goiás (20) e Mato Grosso (9) são os estados com maiores números de candidaturas únicas.

Ainda de acordo com o CNM, o total de candidaturas nesta eleição caiu 20%, de 19,3 mil em 2020 para 15,4 mil em 2024.

Duas candidaturas
O número de municípios com até dois candidatos ao cargo de prefeito cresceu nesta eleição. Em 2020, eram 38% dos mais de 5,5 mil municípios do país. Agora, 53% dos municípios brasileiros têm até dois candidatos disputando à prefeitura, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O estudo do Inesc destacou ainda que cerca 1,6 milhão de brasileiros ficarão sem direitos a uma escolha a prefeito por viverem em cidades com candidaturas únicas. “Isso representa cerca de 0,8% da população brasileira”, afirmou. Enquanto isso, outros 35,7 milhões terão que escolher entre apenas duas candidaturas.

A assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, avaliou que o número de mais da metade dos municípios com até duas candidaturas representa pouca opção aos eleitorais. “A baixa representatividade também é nociva, pois isso pode reforçar dinâmicas de poder já estabelecidas, comprometendo a diversidade de ideias e novas propostas políticas para a melhoria das cidades”, ponderou.

Em relação às candidaturas únicas, prevalece o perfil do candidato homem (88%), de cor branca (74%) e de partidos ligados à direita (57%). Na avaliação do Inesc, a polarização entre esquerda e direita, mais evidente nos níveis estadual e federal, não se manifesta com a mesma intensidade nas disputas municipais.

Já a CNM aponta que 47% dos candidatos únicos declaram como ocupação “prefeito” e 11% “empresário”. Em terceira posição, vem a ocupação “agricultor” com 7% do total dos candidatos únicos. Enquanto isso, MDB (24%), PSD (16%), PP (13%) e União (11%) dominam as candidaturas únicas. Por outro lado, PT concentra 5% das candidaturas únicas e PL 7%, ainda segundo a CNM.

Mesmo com filho menor divórcio pode ser feito em cartório

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um procedimento já aceito em diversos estados.

A medida do CNJ reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para a homologação do divórcio diga respeito somente ao resguardo dos direitos do menor incapaz. Resolvida essa questão previamente, o divórcio extrajudicial pode ser realizado apenas no cartório.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) por unanimidade no mesmo processo que autorizou a realização de inventário extrajudicial, ou seja, em cartório, via escritura pública, mesmo se houver menores incapazes entre os herdeiros. Em se tratando de inventário, não há necessidade de nenhuma intervenção judicial, mesmo previamente, o que não era permitido.

Se apenas um dos integrantes do casal tiver filhos, isso não impede o divórcio extrajudicial, pois nesse caso não seria necessário a intervenção judicial para resolver questões sobre a guarda do menor.

O divórcio administrativo é muito mais célere do que o judicial, podendo ser registrado em 24 horas. Na Justiça, o processo é mais caro e demorado. A separação em cartório, contudo, somente é possível caso haja pleno consenso do casal. Caso haja qualquer desentendimento a respeito da partilha de bens, por exemplo, um juiz precisará ser acionado.

Ao ampliar a possibilidade de inventário e divórcio extrajudiciais, o CNJ atendeu a um pedido de providências protocolado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).

Estado lança Tá na Mão Empresas para abertura de empreendimentos pelo WhatsApp

A partir desta terça-feira (20), o empreendedor já pode abrir a própria empresa de forma facilitada e segura no Rio Grande do Sul. Esta é a proposta do Tá na Mão Empresas, serviço lançado oficialmente para disponibilizar a abertura de empreendimentos pelo WhatsApp em poucos minutos, de maneira automatizada.

A iniciativa é da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), e do programa DescomplicaRS. A apresentação ocorreu nesta terça-feira, durante o ato que retomou o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), que será coordenado pela Sedec.

Ao acessar o aplicativo WhatsApp, o empreendedor deve preencher os dados solicitados. Caso atenda aos requisitos do Tudo Fácil Empresas, já terá sua empresa registrada na JucisRS, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição estadual e municipal, licenciamento (ou sua dispensa) e alvará de funcionamento. Todo o serviço é feito de forma gratuita e segura.

O titular da Sedec, Ernani Polo, elogiou a iniciativa, ressaltando que ela auxilia na manutenção de um ambiente de negócios moderno e acolhedor. “Estamos facilitando para que as pessoas formalizem seus negócios e possam acessar todos os incentivos que isso acarreta. O uso de uma tecnologia que já faz parte do dia a dia, como o WhatsApp, mostra como o Estado está trabalhando para criar um ambiente propício para que mais pessoas empreendam e com menos burocracia”, disse Polo.

A presidente da JucisRS, Lauren Momback, falou sobre o serviço. “O Tá na Mão Empresas é uma forma segura, ágil e sem nenhuma burocracia de abertura de empresas. Esta é mais uma entrega do Estado para facilitar a vida de quem quer empreender e para melhorar o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul”, explicou Lauren.

O Tá na Mão Empresas pode ser acessado pelo número de WhatsApp (51) 98137-0160.

10 sinais que você está sofrendo com acúmulo de toxinas no organismo

Renovação na Câmara de Vereadores de Aratiba: Apenas Três Candidatos Buscam a Reeleição

A Câmara de Vereadores do município de Aratiba passará por uma renovação significativa nas próximas eleições. Dos atuais vereadores, apenas três optaram por concorrer à reeleição, sinalizando uma mudança expressiva na composição legislativa da cidade.

Com um total de 26 candidatos inscritos para disputar as vagas, o cenário eleitoral indica um forte desejo de renovação por parte da população e dos próprios políticos. A baixa quantidade de vereadores em busca de manter seus mandatos reflete uma nova dinâmica na política local, onde novos nomes e propostas devem ganhar destaque.

Com as eleições se aproximando, a expectativa é de que o eleitorado de Aratiba esteja atento às propostas e aos novos candidatos que prometem representar os interesses da comunidade com comprometimento e inovação.

A campanha eleitoral já está em curso, e os debates prometem ser acalorados, com uma disputa aberta entre novatos e veteranos da política local. Resta saber como os eleitores responderão a essa nova configuração e quem serão os escolhidos para ocupar as cadeiras da Câmara pelos próximos quatro anos.

Próximo fim de semana terá queda acentuada de temperaturas

Agosto terá ainda mais uma incursão de polar e que se dará no final desta semana com nova queda acentuada da temperatura em diversos estados que terão uma semana muito quente sob uma onda de calor. Segundo a Metsul,uma massa de ar frio deve avançar a partir da Argentina e do Uruguai, alcançando os três estados do Sul do Brasil entre os dias 23 e 24 deste mês, entre sexta e sábado. O ar frio, então, vai se mover para Norte na sequência rumo ao Centro-Oeste e o Sudeste do Brasil com queda maior da temperatura no próximo fim de semana nestas regiões, encerrando o período muito quente.

No Rio Grande do Sul, o ar frio começa a ingressar na quinta e toma conta do estado na sexta. A tarde de sexta já será fria e as madrugadas de menor temperatura serão as do próximo fim de semana e o começo da semana que vem, em particular do domingo (25) e a segunda (26).

Dados indicam neste momento que grande número de cidades do Sul do Brasil poderá ter marcas perto ou abaixo de 0ºC no próximo fim de semana e início da semana que vem. Nas áreas de maior altitude do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, como no Planalto Sul Catarinense e Aparados da Serra, os modelos projetam hoje mínimas de 3ºC a 5ºC abaixo de zero.

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