A nova proposta de reforma tributária do governo de Eduardo Leite, que suaviza pontos do texto original, deve manter a proposta de aumento de IPVA, mas com alíquotas progressivas conforme a potência do motor do veículo. Assim, o aumento máximo no imposto atingiria apenas os mais potentes. Os automóveis mais leves seguiriam pagando os atuais 3%.
O Palácio Piratini ainda avalia as faixas de corte por potência. Umas das possibilidades é estabelecer a alíquota básica para os veículos com até 80 cavalos e criar alíquotas progressivamente mais altas em outras três faixas: de 80 a cem cavalos, de cem a 120 cavalos e acima de 120 cavalos.
A aplicação da chamada progressividade nas alíquotas é uma das formas de reduzir o impacto dos tributos para as camadas de menor renda. Na prática, significa aplicar percentuais de imposto mais baixos aos bens de menor valor e percentuais mais altos às posses mais elevadas.
Esse formato tradicional de progressividade, ou seja, tributar conforme o valor do bem, é juridicamente controverso no caso do IPVA. O formato chegou a ser cogitado pelo governo, mas foi descartado pela provável disputa jurídica que acarretaria.
A alternativa encontrada pelo Piratini de taxar conforme a potência do motor já é usada, com sucesso, na cobrança de IPVA em outros Estados, como o Ceará. Assim, é considerada um caminho juridicamente seguro para estabelecer alguma progressividade no imposto.
Além de mexer em alíquotas, a nova proposta de reforma tributária também deve amenizar a redução da isenção. Hoje, são isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. O novo texto prevê que não paguem IPVA os veículos com mais de 30 anos (e não aqueles com mais de 40 anos, como previa o projeto inicial).
O governo também manterá o aumento progressivo de alíquotas do ITCD (imposto sobre a herança), o que já estava previsto na proposta original. Contudo, deve acrescentar a possibilidade de desconto para quem pagar à vista.
As mudanças no IPVA e ITCD visam a reduzir, diretamente, resistências de deputados que são pressionados pelos seus eleitores em relação aos tributos. De outro lado, o governo também deve adequar itens da reforma que são caros a setores empresariais.
A tendência é que a proposta levada ao plenário das Assembleia Legislativa preveja alíquotas menores do que as inicialmente indicadas para parte dos produtos da cesta básica (ovos, leite e arroz) e hortifrutigranjeiros. O governo avalia estabelecer um índice de 12% (e não 17%, como proposto anteriormente). Hoje, esses itens são isentos do ICMS.
O Piratini também está atendendo a pedidos de setores empresariais sobre o Simples Gaúcho. A tendência é que seja dobrada a faixa de atendimento desse regime fiscal em relação à primeira versão da reforma tributária.
O governo espera votar o projeto — com as mudanças — nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa. As alterações em relação ao texto original serão feitas por meio de uma grande emenda apresentada pelo líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).
