A juíza Andrea Regina Calicchio, da Comarca de Itá, aceitou uma denúncia do Ministério Público e determinou o prosseguimento de uma ação civil pública ingressada contra o atual prefeito, Jairo Sartoretto (PMDB), e outras cinco pessoas. A denúncia foi protocolada em setembro de 2015 pelo promotor público Joaquim Torquato Luiz.
As supostas ilegalidades apontadas pela Promotoria Pública são referentes aos anos de 2006 e 2008. Na ação civil pública, o Ministério Público de Itá pede o ressarcimento de valor aos cofres do Município de Itá devido ao pagamento por serviços não prestados na locação e contratação de horas de serviços de retroescavadeira e escavadeira hidráulica.
A Promotoria Pública de Itá pede o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 515 mil. Consta ainda nos autos do processo que em todos os editais de concorrência o Município ficaria responsável a custear as despesas de locomoção do equipamento dentro do seu território, do óleo diesel e do operador.
Entretanto, nenhum momento houve qualquer acompanhamento ou fiscalização dos serviços prestados. Além disso, nenhum servidor havia sido designado para acompanhar e fiscalizar a execução dos trabalhos. Apurou o Ministério Público que inexiste qualquer relatório os locais onde os equipamentos foram usados, a quantidade de horas e os moradores beneficiados.
