A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta sexta-feira o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). O Programa do IRPF contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes.
Para o ano que vem, os programas e aplicativos são os seguintes:
• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2017, ano-calendário 2016
• Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP2017
• Programa Carnê Leão 2017
• Rascunho da Declaração (aplicativo que possibilita efetuar um rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte)
> 20 de janeiro de 2017:
Disponibilização dos programas auxiliares para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital) no endereço da RFB
> 23 de fevereiro de 2017:
Disponibilização do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017) para download no endereço da RFB
Fim da disponibilização do Rascunho da Declaração relativo à DIRPF 2017
> 2 de março de 2017:
Início da recepção da DIRPF 2017.
> 2 de março de 2017:
Disponibilização das Declarações m-IRPF e pré-preenchida
> 28 de abril de 2017:
Fim do prazo de apresentação da DIRPF 2017
Na segunda quinzena de janeiro será publicada portaria ministerial com a Tabela de Reajuste do Salário de Contribuição para fins de aplicação das alíquotas da Contribuição Previdenciária no ano de 2017. A portaria será publicada após a divulgação pelo IBGE do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao mês de dezembro de 2016 que está previsto para 11 de janeiro de 2017, já que a correção da tabela leva em consideração o INPC anual.
