Se a reforma tributária proposta pelo governador Eduardo Leite for aprovada na Assembleia Legislativa, cerca de 2 milhões de veículos antigos (28% da frota) deixarão de ser isentos de IPVA no Rio Grande do Sul. Hoje, a medida vale para os modelos com mais de 20 anos, totalizando 2,5 milhões de beneficiados. Com a mudança, serão contemplados apenas os casos a partir de quatro décadas (cerca de 500 mil).
Na prática, se a mudança entrar em vigor em 2021, isso significa que a maioria dos proprietários de modelos fabricados de 1982 para cá terá de contribuir (veja, no fim do texto, 10 simulações de como ficaria o valor do imposto).
Estão mantidas as isenções para táxi, lotação, ônibus, transporte escolar e veículos de instituições sociais. Os demais só não serão tributados se o imposto apurado for menor do que uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), equivalente a R$ 20,30. Atualmente, o limite é de quatro UPFs (R$ 81,20).
Essas alterações, segundo cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda, poderão render R$ 110 milhões a mais aos cofres do Estado por ano, de um total de R$ 744 milhões previstos com o conjunto de modificações no IPVA. As ações incluem ainda, entre outros pontos, a elevação da alíquota de automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5% (saiba mais abaixo).
Para aplacar as críticas, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, argumenta que os contribuintes impactados pelas alterações serão compensados de outras formas. Uma delas é a redução de ICMS sobre itens como energia elétrica, telecomunicações (celular, internet) e combustíveis (gasolina e álcool). Nesses casos, o ICMS cairá cinco pontos percentuais, de 30% para 25%.
Por exemplo: o dono de um Gol 1000, ano 1993, com valor médio tabelado em R$ 6,4 mil, teria de desembolsar R$ 223,06 em IPVA (hoje, ele não paga nada). Se consume R$ 500 por mês em gasolina, essa conta cairá, em tese, segundo os cálculos da Receita, para R$ 467 (R$ 33 a menos). Em um ano, a economia poderia chegar a cerca de R$ 400. A redução, nesse caso específico, ficaria acima do gasto com o IPVA. Mas isso não dependerá apenas da vontade do governo: caberá aos postos de combustíveis repassar a redução de ICMS ao consumidor final.
Integrantes do governo reconhecem a dificuldade, mas esperam que a concorrência force a queda dos preços na bomba. Além disso, usam outros argumentos na tentativa de convencer setores da sociedade de que, ao final, a reforma trará mais benefícios do que prejuízos. O principal deles é a mudança de foco do sistema, tributando mais o patrimônio, como no caso do IPVA, e menos o consumo. A promessa é de que, a partir disso, haja maior geração de renda e emprego, com efeitos positivos na economia.
— A reforma tributária tem de ser vista como um todo. Se olharmos apenas uma parte dela, poderemos gostar de algumas medidas e de outras, não. No saldo, o adicional gerado pela ampliação do IPVA será amplamente compensado pelo forte estimulo à atividade econômica que teremos com a redução da carga global do ICMS — garante Pereira.
Veja 10 exemplos de como ficaria o IPVA de veículos que hoje não pagam imposto
Para simular o valor aproximado do tributo, basta obter o preço médio do veículo (de acordo com modelo e ano) na Tabela Fipe, que serve de referência ao setor, e calcular a incidência da alíquota de IPVA sobre ele. No caso de automóveis e caminhonetes, a alíquota prevista para 2021, se a reforma for aprovada, será de 3,5%. O valor final poderá mudar, pois o cálculo abaixo utiliza a Tabela Fipe de julho deste ano.
1) Fusca – ano 1985
Preço médio do veículo: R$ 7.499
IPVA hoje: não paga
Como pode ficar: R$ 262,47
2) Gol 1000 (modelo antigo) – ano 1993
Preço médio: R$ 6.373
IPVA hoje: não paga
Como pode ficar: R$ 223,06
3) Ranger 2.5I Cs – ano 1999
Preço médio: R$ 16.667
IPVA hoje: não paga
Como pode ficar: R$ 583,35
4) Palio 1.6 Mpi 16V 2p – ano 1998
Preço médio: R$ 7.675
IPVA hoje: não paga
Como pode ficar: R$ 268,63
5) Peugeot 206 Passion 1.6 – ano 1999
Preço médio: 7.798
IPVA hoje: não paga
Como pode ficar: 272,93
6) Chevette Junior 1.0 – ano 1992
Preço médio:R$ 6.399
IPVA hoje: não paga
Como pode ficar: R$ 223,97
7) Corsa Sedan Gl 1.6 Mpfi 4P – ano 1995
Preço médio: R$ 7.981
IPVA hoje: não paga
Como pode ficar: R$ 279,34
8) Escort Glx 1.6I – ano 1994
Preço médio: R$ 5.710
IPVA hoje: não paga
Como pode ficar: R$ 199,85
9) Santana 1.8 Mi – ano 1996
Preço médio: R$ 7.250
IPVA hoje: não paga
Como pode ficar: R$ 253,75
10)Blazer S 10 4.3 V6 – ano 1995
Preço médio: R$ 12.315
IPVA hoje: não paga
Como pode ficar: R$ 431,03
As isenções de IPVA
Da frota total do Estado (6,92 milhões de veículos em 2019), 54% são tributados e 46% não são. O objetivo do governo é reverter isso, fazendo com que 75% paguem IPVA e apenas 25% continuem isentos. Em compensação, o governo quer reduzir a tributação sobre o ICMS em itens como energia elétrica, telecomunicações, gasolina e álcool.
Principais desonerações hoje
Veículos com mais de 20 anos: 2,5 milhões
Veículos que não pagam IPVA porque o valor é inferior a 4 UPFs (R$ 81,20): 494,4 mil
Veículos oficiais: 41,1 mil
Pessoas com deficiência: 20 mil
Táxis: 12,75 mil
Ônibus: 6,72 mil
Transporte Escolar: 2,32 mil
Instituições sociais: 2,99 mil
Templos: 2 mil
Sindicatos trabalhistas: 674
Táxi-Lotação: 460
O que muda
Serão isentos veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos, como hoje)
Instituir prazo para pagamento de IPVA nos casos de veículos usados adquiridos em leilões (hoje, isso não está formalizado em lei)
O valor mínimo do IPVA cairá de quatro Unidades de Padrão Fiscal (UPF) para uma UPF. O valor da UPF, hoje, é de R$ 20,30
Haverá redução dos benefícios de Bom Motorista: com três anos sem infrações, o desconto cairá de 15% para 5%; dois anos sem infrações, de 10% para 3%; e um ano sem infrações, de 5% para 2%
Outras alterações previstas no IPVA
Aumento de alíquota de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetes
Lei estadual para emplacamento obrigatório no RS, o que atingirá principalmente as locadoras de veículos
IPVA Verde: a isenção já existente para os veículos elétricos será estendida para os veículos híbridos até 2023. Também haverá isenção por dois anos do IPVA na compra, até 2023, de novos ônibus e caminhões e isenção por quatro anos de ônibus novo com características de biossegurança
Impacto estimado
Conforme o governo, o impacto do conjunto de medidas na arrecadação será de R$ 744 milhões anuais a partir de 2021. A título de comparação, a receita bruta de IPVA foi de R$ 3 bilhões em 2019, lembrando que 50% do valor fica com as prefeituras
O que não muda
Não há mudanças no diesel (a carga permanece 12%)
Não há mudanças no IPVA de motos e caminhões (alíquotas de 2% e 1%, respectivamente)
Seguem as isenções para táxi, lotação, ônibus, transporte escolar, lotação, veículo de instituições sociais
Não aumentam os custos do transporte público urbano
Não há mudança nos custos do transporte de carga
O desconto para quem pede CPF na Nota Fiscal segue com antes, podendo chegar a até 5% para quem pedir mais notas
