Foi sancionado na última segunda-feira (13) pela presidência da República, sem vetos, o Projeto de Lei que proíbe celulares em todas as escolas públicas e particulares do País. A medida, que tem 30 dias para ser regulamentada via decreto, já entra em vigor neste ano letivo e é válida para todas as etapas da educação básica, desde de creche ao ensino médio. O Projeto de Lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
Estudos têm mostrado o prejuízo dos aparelhos para a aprendizagem dos alunos e restrição de acesso aos telefones também já era discutida nos Estados. São Paulo aprovou uma lei da mesma natureza em 2024.
O uso do celular ficará proibido em sala de aula, exceto para fins pedagógicos, de perigo ou força maior e de assistência em saúde, como, por exemplo, parte dos alunos com deficiência. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais.
O Projeto
Este Projeto de Lei foi aprovado em dezembro no Senado. A Casa manteve o texto que saiu da Câmara, que proibiu a utilização dos celulares nas escolas, mas permitiu que o aparelho fosse levado na mochila. O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.
Conforme o projeto, as escolas deverão alertar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso de telas e pela “nomofobia digital”, o medo de ficar longe do celular.
O local de armazenamento dos celulares, em mochilas ou locais específicos, irá depender da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.
Embora grande parte dos especialistas elogie a medida, educadores ponderam que há a necessidade de a família discutir os limites para o uso da tecnologia pelas crianças e adolescentes, uma vez que é no ambiente de casa que o acesso é mais frequente.
No mundo
Estudos da Unesco, braço das Nações Unidas para a educação, divulgado em 2023, mostrou que um em cada quatro países do mundo proíbe ou tem políticas sobre o uso do celular em sala de aula. Entre as nações que adotaram a política, estavam a Finlândia e a Holanda.
