O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), alertou, na manhã desta quarta-feira, durante encontro com representantes de veículos de comunicação, dos impactos negativos caso a reforma tributária não seja aprovada na Assembleia Legislativa. Disse ainda que se o projeto for rejeitado pelos parlamentares, encaminhará outra proposta pedindo a manutenção da majoração das alíquotas de ICMS ao Legislativo.
Leite enfatizou que caso haja a redução na arrecadação, estimada em R$ 2 bilhões para o governo do Estado a partir de 2021 com o fim da majoração, haverá o cenário de “caos” no Rio Grande do Sul. Além da ausência de recursos para investimentos, haverá o agravamento no que se refere ao pagamento de salários dos servidores, que já tem sido parcelado.
O governador projeta ainda outros efeitos negativos caso a reforma não avance no Legislativo. Entre eles, está o fato de que, segundo ele, o Executivo ao abrir mão da receita (com a redução dos impostos) pode comprometer a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que está em negociação com o governo federal. Além disso, pode resultar na derrubada da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que o Estado não pague a dívida com a União. Atualmente, segundo Leite, o Rio Grande do Sul, nos últimos três anos, deixou de pagar cerca de R$ 12 bilhões da dívida.
Resistência
A proposta de reforma tributária do governo do Estado foi encaminhada à Assembleia Legislativa neste mês. São três projetos que estão tramitando em regime de urgência, logo, passam a trancar a pauta de votação no Legislativo a partir do dia 16 de setembro. Além disso, o Executivo tem pressa, uma vez que, segundo o princípio da noventena, é necessário que os projetos sejam sancionados até o final de setembro, para que as medidas tributárias passem a valer em janeiro de 2021.
Porém, desde que foram apresentadas, os projetos receberam críticas, de entidades empresariais e também de parlamentares, inclusive da base aliada. Ontem, a Federasul emitiu carta aberta aos gaúchos manifestando posição contrária à reforma e ressaltando a ausência de diálogo.
Nesta quinta-feira, a Famurs irá promover o seu I Simpósio Temático virtual que terá como foco a reforma tributária estadual vista sobre o interesse dos municípios gaúchos, com ênfase nas receitas municipais e cadeia produtiva gaúcha. O painel será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Famurs, a partir das 10h.
