O impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e o processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltam à pauta dos congressistas nesta semana.
Na terça-feira (9), o Senado vai abrir sessão para decidir se a petista será levada a julgamento final. Os senadores vão analisar e votar o relatório da comissão especial do impeachment aprovado pelo colegiado em sessão da última quinta-feira (4).
O documento, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomenda o julgamento de Dilma porque, na visão do tucano, é procedente a denúncia de que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e ao praticar “pedaladas fiscais”.
De acordo com previsão do Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão, chamada de “pronúncia”, deve durar cerca de 20 horas. Com isso, a decisão só deve sair no começo da manhã de quarta-feira (10).
Para ser aprovado, o relatório precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Se o Senado rejeitar o parecer, a denúncia contra Dilma será arquivada. No entanto, os próprios aliados da petista já reconhecem que o relatório será aprovado.
No caso de aprovação do parecer, caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que conduz o processo de impeachment, marcar a data do julgamento final, previsto para o fim do mês.
Cunha
Já na Câmara, a leitura da decisão que recomenda a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve acontecer no plenário nesta segunda-feira (8), de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Com isso, passará a contar o prazo de duas sessões ordinárias (de debates ou votações) para que o processo seja incluído na pauta de votação.
A data de votação, porém, só deverá ser definida após reunião do presidente da Câmara com os líderes dos partidos, prevista para a tarde desta segunda.
Cunha é acusado de ter mentido sobre a existência de contas na Suíça em depoimento na CPI da Petrobras. O peemedebista, que renunciou à presidência da Câmara no mês passado, responde por quebra de decoro parlamentar. Ele nega e diz apenas ser o beneficiário de bens geridos por trustes no exterior, que são empresas jurídicas que administram fundos.
Votações
No plenário da Câmara, se houver acordo, a previsão é que seja discutido e votado nesta semana o projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União.
A proposta prolonga o prazo para que os estados paguem suas dívidas com a União e concede um alívio para o caixa dos governadores até 2018 ao permitir a redução no valor das parcelas mensais. A proposta é de interesse do governo do presidente em exercício Michel Temer, mas ainda não há consenso.
O governo federal exige, por exemplo, a inclusão dos estados na proposta que cria um teto para os gastos públicos. Isso significa que o aumento das despesas dos estados, em um ano, ficaria limitado à inflação registrada no ano anterior.
Outro item que consta da pauta é o projeto que altera as regras de exploração de petróleo da camada pré-sal. A proposta permite que a Petrobras escolha em quais projetos deseja participar. A lei vigente obriga a estatal a ter participação mínima de 30% em todos os consórcios. De acordo com o novo texto, esse percentual será preservado, mas somente em empreendimentos escolhidos pela Petrobras.
Nas comissões, a que analisa o pacote com medidas de combate à corrupção receberá na terça-feira (9) o procurador do Ministério Público Federal e defensor da proposta, Deltan Dallagnol, para debater o tema com os deputados.
Na semana passada, foi a vez do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, que opinou sobre diversos pontos do projeto e defendeu o fim do foro privilegiado.
No Senado, as votações de projetos estarão prejudicadas pela sessão de pronúncia do impeachment. Entre as propostas que estão aguardando deliberação dos senadores, está a quedesvincula parte das receitas da União (DRU).
Na quarta-feira (10), está prevista a realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, com deputados e senadores, para analisar vetos presidenciais.
