Servidores municipais protestam ao som de #pagaschmidt

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Na manhã desta quarta-feira, 11, servidores municipais de Erechim, realizaram um protesto pacífico em frente ao prédio da prefeitura a partir das 8 horas. O objetivo da manifestação é o pagamento de forma imediata dos dois meses em atraso e que seja mantida a lei aprovada em 7 de janeiro pela Câmara de Vereadores, após envio do Executivo, que garante o pagamento em espécie, através da folha de pagamento, fato que não ocorre, desde a aprovação da lei.

O prefeito de Erechim, alega que o pagamento não pode ser feito hoje, pois tem que rodar a folha de pagamento e acena para a quinta-feira, 19.

Com cartazes e faixas, alegam que o auxílio é direito dos trabalhadores e criaram a #pagaschmidt, onde todos usaram suas redes sociais, para pressionar o governo a cumprir a lei.

Entenda a situação

No dia 7 de janeiro desde ano, foi aprovado pelos vereadores (com três votos contrários), Projeto de Lei do Executivo, em sessão extraordinária, trocando o atual sistema de vale-transporte, por auxílio-transporte, com os valores passando a ser pagos em espécie, na folha de pagamento de cada servidor.

Após a aprovação, de um projeto de sua autoria, o Executivo alega que tal pagamento, não pode ser feito em ano eleitoral, pois pode ser considerada conduta vedada pela legislação eleitoral. Internamente, se fala que, não foi feito o impacto financeiro de tal lei, o que acarretou uma série de reuniões, para buscar o que fazer a partir desse momento.

Novo projeto

Com o entendimento, que o projeto de lei, trará problemas futuros para os gestores (improbidade administrativa, cassação de direitos políticos e provavelmente ressarcimento dos valores pagos), foi elaborado novo Projeto de Lei Executivo, e encaminhado para a Câmara de Vereadores.

Esse novo projeto revoga a lei do dia 7 de janeiro, que estabelecia pagamento em dinheiro, e retorna ao sistema antigo, com cartão magnético. A lei também autoriza o governo a efetuar o pagamento retroativo aos dois meses que não foram pagos aos servidores municipais.

Tramitação

O projeto ainda tramita internamente na Câmara de Vereadores, desde a semana passada, quando deu entrada. O presidente da casa, Mario Rossi, solicitou um estudo para o Jurídico do Legislativo, avaliar a justificativa da prefeitura, para revogar uma lei de sua própria autoria. Não tem ainda dia certo, e se irá para votação, e a postura que será adotada pelos vereadores.

O porquê do pagamento em dinheiro

O pedido de receber em dinheiro partiu do SIME (Sindicato dos Municipários de Erechim), conforme justificativa do próprio Executivo no projeto que encaminhou no início do ano para aprovação do Legislativo, o mesmo que quer revogar agora: “com a transformação dos servidores municipais em estatutários, torna-se necessário estabelecer norma própria que atenda os anseios dos servidores. Após tratativas com o sindicato chegou-se ao consenso desta forma de pagamento (em dinheiro), para que todos sejam beneficiados, mesmo aqueles residentes em bairros onde o transporte coletivo urbano é inexistente ou não atende os horários dos servidores”.

Próximos passos

Caso o projeto não seja aprovado pela Câmara de Vereadores, o Executivo terá que buscar outra alternativa, para resolver esse impasse. E uma das possibilidades é ingressar na Justiça, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre uma lei que o próprio governo criou.