O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (16), em entrevista à agência Reuters, que a definição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem é um ponto “fundamental” da reforma da Previdência que foi enviada em dezembro ao Congresso Nacional. O peemedebista descartou negociar a retirada deste ponto do pacote de propostas para mudar as regras previdenciárias.O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (16), em entrevista à agência Reuters, que a definição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem é um ponto “fundamental” da reforma da Previdência que foi enviada em dezembro ao Congresso Nacional. O peemedebista descartou negociar a retirada deste ponto do pacote de propostas para mudar as regras previdenciárias.
Segundo a agência, Temer admitiu na entrevista que pode negociar outros pontos polêmicos da reforma da Previdência, como a desvinculação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo, a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada – pago a pessoas com deficiência –, além da necessidade de os trabalhadores contribuírem por 49 anos para recebe a aposentadoria integral.
“Evidentemente, o caso da idade [mínima] fica difícil você negociar. A idade é fundamental para esta reforma”, disse Temer à Reuters.
Em 9 de dezembro, o Palácio do Planalto já havia divulgado uma nota oficial para desmentir rumores que circulavam na imprensa de que o governo estava admitindo a possibilidade de rever o estabelecimento de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem.
“É incorreta a informação de que o governo federal aceita diminuir a idade mínima de 65 para requerer a aposentadoria na proposta da reforma da Previdência. Esse ponto é central para que se encontre um equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias e se baseia no envelhecimento da população brasileira. O governo fará todo o possível junto a sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma”, dizia a nota do Planalto.
Atualmente, a reforma da Previdência Social está sob análise da Câmara dos Deputados. Ainda em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deu parecer dizendo que a proposta do Executivo é constitucional.
Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que engloba as sugestões de mudanças nas regras da Previdência será analisada por uma comissão especial criada na Câmara para discutir o tema.
“Em vários países, a regra tem sido essa. Você não ganha aposentadoria integral, ganha uma aposentaria parcial. Mas isso vai ser debatido lá. Se o Congresso decidir de outra maneira, tem que se cumprir”, ponderou o peemedebista.
Temer reafirmou à Reuters que espera a aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano. A expectativa do governo é que o texto seja aprovado pela Câmara até o primeiro semestre. Depois, a propsota será submetida à análise do Senado.
Aposentadoria de militares
Em meio à entrevista, Temer afirmou que o governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares das Forças Armadas e outras medidas “restritivas”. Atualmente, os militares se aposentam com o salário integral.
Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou de fora os servidores das Forças Armadas alegando que está previsto na Constituição que eles tenham um regime especial de aposentadoria.
“O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares”, ressaltou o presidente.
“Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando”, complementou.
De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais. O déficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015.
A contribuição dos militares também é inferior à dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11% em cima do salário bruto, o militares pagam 7,5%.
Reforma trabalhista
O presidente defendeu, durante a entrevista, a aprovação da reforma das leis trabalhistas que será enviada ao Congresso no retorno das férias parlamentares. No final de dezembro, o Executivo federal já detalhou os 12 pontos da reforma que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei (veja aqui a lista de todos os pontos).
Um dos pontos da proposta de revisão da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que o “negociado” prevalece sobre o “legislado”.
A reforma irá autorizar, em caso de acordo entre a empresa e os trabalhadores, a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras), desde que respeitado o limite de 48 horas na semana (44 horas da jornada padrão mais quatro horas extras).
“Este é um governo de reformas, e sendo um governo de reformas, é um governo preparatório para o governo que virá em 2018”, observou Temer.
